Governo do Ceará sanciona Política Estadual de Pagamentos sobre Serviços Ambientais

Cuidar do meio ambiente para avançar o Ceará. O governador Elmano de Freitas sancionou, na manhã desta sexta-feira (14), a Política Estadual de Pagamentos sobre Serviços Ambientais e Ecossistêmicos (PSA). Em evento no Palácio da Abolição, o governador foi acompanhado pela secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Ceará (Sema), Vilma Freire, dentre outras autoridades.

Com o principal objetivo de fomentar a proteção e a conservação dos ecossistemas cearenses, o chefe do Executivo destacou a relevância desse passo na área de políticas ambientais.

“Com essa sanção hoje, estamos fazendo o nosso trabalho de reconhecer e prestigiar boas práticas de manutenção, preservação, de práticas inovadoras. Nós vamos continuar com o nosso processo de focalização e punitivo, mas agora vamos buscar recursos para prestigiar comunidades indígenas, quilombolas, agricultores, pequenos, grandes ou médios proprietários, que tenham atitude de preservação”, explicou o governador.

“Queremos reconhecer essas práticas para que elas possam se espalhar cada vez mais. Nós, às vezes, não temos o reconhecimento de práticas exitosas de preservação cearense. Então, a partir de hoje, iniciamos uma mudança de paradigmas real, institucional e legal. Esse é um primeiro passo, mas um grande estilo para que as boas práticas se coloquem com maior destaque no Estado do Ceará”, completou o governador Elmano de Freitas.

Plano Estadual

Esse fomento se dará por meio de suporte aos outros instrumentos de políticas ambientais do Ceará. O PSA consiste na retribuição, monetária ou não, às atividades de conservação e melhoria dos ecossistemas mediante a geração de serviços ambientais, conforme previsto no Código Florestal.

A Sema será gestora da política no Estado, elaborada por técnicos da Secretaria e por pesquisadores do programa Cientista Chefe do Meio Ambiente. A secretária Vilma Freire ressaltou a importância que a pauta ambiental vem ganhando, e os importantes passos que o Ceará vem dando nessa pauta ambiental. “Nesses primeiros meses de gestão, nós já adotados algumas políticas inovadoras, como a que está sendo sancionada hoje. Hoje é um marco histórico para a economia cearense e para a conservação dos recursos naturais do nosso Estado. Essa sanção do PSA, demonstra que o Ceará se posicionará de forma estratégia diante do contexto e desafios relacionados a agenda climática”, pontuou a secretária.

Em âmbito nacional foi sancionada a Lei Federal nº 14.119/2021, a qual define conceitos, objetivos, diretrizes, ações e critérios para a implantação da Política Nacional de Pagamento de Serviços Ambientais (PNPSA), institui o Cadastro Nacional e o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (CNPSA).

Em decorrência desta legislação, alguns estados iniciaram projetos e políticas próprias de PSA, mediante remuneração ou incentivos, como é o caso do Ceará. “Quando investimos na preservação dos nossos recursos naturais, estamos investindo diretamente na nossa economia. Pois a preservação favorece a regularidade climática, aumentando a produtividade agrícola e reduzindo impactos de eventos extremos, como secas e enchentes”, destacou a secretária Vilma.

Incentivos

O Estado implementa um mecanismo que busca recompensar todo aquele que, em virtude de suas práticas de conservação, proteção, manejo e recuperação de ecossistemas, mantém ou incrementa o fornecimento de um serviço ecossistêmico.

O Coordenador do Programa Cientista Chefe Meio Ambiente da Sema/Funcap, Luis Ernesto Arruda, explicou que esses incentivos podem se dar, tanto para ações de preservação, como para impedir ações que venham causar danos ao meio ambiente.

“Em resumo, se uma comunidade corta árvores para vender a madeira para fazer carvão vegetal e ganha R$ 100, o Estado ou algum ente privado, pode pagar esses mesmos R$ 100 para que essa madeira não seja cortada”, exemplificou. “É um instrumento inovador de preservação, gerando oportunidade para várias comunidades, porque traz benefícios para o próprio local. Além disso, muitos órgãos financiadores de projetos ambientais exigem que os Estados tenham políticas de preservação ambiental. Então, o PSA se enquadra, perfeitamente, nesse cenário positivo para investimento e conservação”, completou.

“O Ceará, mais uma vez, parte na frente lançando esse programa que vai fazer com que o Estado possa, mais uma vez, trabalhar para que as mudanças climáticas e seus efeitos possam ser contidos e amenizados e que o nosso meio ambiente seja preservado. Os municípios cearenses estão focados em acabar com os lixões e junto à Sema, vem trabalhando na política de resíduos sólidos. Essa lei vem para casar todo o esforço dos municípios, junto ao Estado do Ceará, para que o Ceará seja vanguardista na preservação do meio ambiente”, finalizou Júnior.