Nesta segunda-feira, 19 de junho, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) começou a Consulta Pública nº 01/2023 sobre a norma de referência (NR) que abordará as condições gerais para a prestação, direta ou mediante concessão, dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos. Os(as) interessados(as) podem participar por meio do preenchimento do formulário disponível nolink https://link.ana.gov.br/1l9v4o .
A Consulta Pública nº 01/2023 tem como objetivo receber as contribuições da sociedade para aprimorar essa norma de referência, cuja publicação está prevista para 2023, segundo a Agenda Regulatória da Agência para o período de 2022 a 2024. Para subsidiar as sugestões, estão disponíveis a minuta da NR e seu Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) .
Para esclarecer dúvidas e mais informações, entre em contato pelo e-mail: [email protected] .
O serviço público de manejo deresíduossólidosurbanos (SMRSU) engloba a coleta, transporte, triagem para fins de reutilização ou reciclagem, tratamento (inclusive por compostagem) e destinação final dosresíduosdomésticos e provenientes do serviço de limpeza urbana. O mesmo vale para osresíduosde atividades comerciais, industriais e de serviços que sejam equiparados aresíduosdomésticos por decisão do titular do SMRSU.
ANA e o marco legal do saneamento básico
Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020 , a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência contendo diretrizes para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços até 2033. Para saber mais sobre a competência da ANA na regulação do saneamento, acesse a página www.gov.br/ana/assuntos/saneamento-basico.
Estagiária Gabi Siqueira sob supervisão de Raylton Alves
Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
(61) 2109-5129/5495/5103
www.gov.br/ana | Facebook | Instagram | Twitter | YouTube | LinkedIn | TikTok
São Paulo Governo de SP premia 21 professores da região de Bauru na 1ª edição do Professor Nota 1.000 
Atibaia - SP Agenda Esportiva de 08/10 a 13/10 São Paulo Governo de SP premia 44 professores da região Central na 1ª edição do Professor Nota 1.000 
São Paulo Governo de SP premia sete professores da região de Franca na 1ª edição do Professor Nota 1.000 
São Paulo CPTM inicia operação conjunta da Linha 13-Jade e Expresso Aeroporto com concessionária 
São Paulo Operação da Polícia de SP contra lavagem de dinheiro de jogos de azar cumpre mandados no estado e em Minas Gerais 
São Paulo Governo de SP premia 24 professores da região de Presidente Prudente na 1ª edição do Professor Nota 1.000 
Manutenção Águas de Teresina realiza melhorias no sistema de abastecimento de bairros da zona Sul 
Eleições Federação União Progressista declara apoio a Flávio Bolsonaro no segundo turno Mín. 24° Máx. 41°
