Governo do Piauí abre inscrições para edição de 2026 do Sistema Estadual de Incentivo à Inclusão e Promoção Social

O Governo do Estado do Piauí, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc), vai abrir as inscrições para edição 2026 do Sistema Estadual de Incentivo à Inclusão e Promoção Social. A iniciativa visa apoiar entidades que desenvolvem projetos sociais voltados às comunidades mais vulneráveis.

O prazo de inscrição será do dia 24 de abril de 2026 até o dia 31 de maio de 2026. Cada entidade poderá apresentar apenas um projeto para o ano de 2026, sendo que no caso das que estão concorrendo pela primeira vez e aquelas que têm de quatro até seis anos de existência, o valor máximo é de R$ 85 mil; para entidades de sete a dez anos de existência, o valor máximo é de R$ 150 mil e as entidades com mais de dez anos de existência, o projeto pode alcançar o valor máximo de R$ 198 mil.

Os recursos do SEIPS destinam-se a projetos de investimentos em ações de inclusão e promoção social, podendo contemplar despesas de custeio, aquisição de bens, reformas e construção.

Para participar, as entidades precisam atender a requisitos, como estar regularmente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), possuir regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista, e comprovar pelo menos quatro anos de existência ativa.

As inscrições serão realizadas via e-mail para a Sasc, no endereço eletrônico: [email protected] sendo em arquivo único em pdf ou drive (dependendo do tamanho do arquivo).

Como funciona o financiamento dos projetos

O financiamento do SEIPS é realizado por meio de renúncia fiscal do Estado. Empresas que possuem impostos a pagar podem destinar parte desse valor para apoiar os projetos sociais aprovados. Isto é, a empresa não doa o dinheiro, ela destina um imposto que já teria que pagar ao Estado para custear os projetos das entidades.

Confira o edital