Ciro Nogueira pede urgência para aprovação de piso salarial de administrativo e técnico da educação

O senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI) apresentou, nesta semana, um requerimento solicitando regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 2.531/2021, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação básica pública que exercem funções de apoio administrativo, técnico ou operacional.

O pedido foi formalizado por meio de documento encaminhado ao Senado Federal, no qual o parlamentar manifesta apoio ao Requerimento nº 231/2026, que trata da urgência para apreciação da proposta. Com a aprovação do regime de urgência, o projeto poderá tramitar de forma mais rápida, dispensando a análise em comissões temáticas e seguindo diretamente para votação em plenário.

Segundo Ciro Nogueira, a medida é importante para garantir valorização não apenas dos professores, mas também dos demais profissionais que atuam no funcionamento das escolas públicas. “Sem dúvidas, valorizar a educação é valorizar o educador, mas passa também por melhorar as condições para todos os que sustentam o processo de aprendizado”, destacou o senador.

O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e, caso receba aval do Senado Federal, seguirá para sanção presidencial. A proposta estabelece que, para cargos de nível médio, o valor mínimo corresponderá a 75% do piso nacional do magistério, percentual que passará a servir como referência obrigatória para União, estados, Distrito Federal e municípios na definição do vencimento inicial para jornadas de até 40 horas semanais.

Na avaliação do parlamentar, a iniciativa busca padronizar os salários e reconhecer a importância dos profissionais que atuam nas funções administrativas, técnicas e operacionais dentro das unidades de ensino, contribuindo para o funcionamento da educação básica pública.