Novas regras desafiam fintechs e Instituições de Pagamento

O aumento das exigências regulatórias e o avanço da supervisão no sistema financeiro foram o tema central da 43ª Reunião da Pagos — Associação Brasileira do Ecossistema de Pagamentos, realizada em parceria com o Instituto de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (IPLD) e com a Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi). O encontro discutiu os impactos da intensificação da fiscalização do Banco Central sobre fintechs, Instituições de Pagamento (IPs) e Sociedades de Crédito Direto (SCDs). Em 2025, o Banco Central anunciou medidas emergenciais após ataques cibernéticos e operações ilícitas, impondo novas exigências de capital, governança e transparência.

A presidente do IPLD, Andreia Vargas, destacou que o momento exige maturidade e cooperação: "Estamos diante de um cenário em que a transparência e a governança não são apenas exigências regulatórias, mas condições de sobrevivência. O Banco Central deixou claro que não basta ter políticas formais — é preciso demonstrar efetividade nos controles internos e na prevenção à lavagem de dinheiro".

Transparência e governança como condições de sobrevivência

De acordo com as Estatísticas de Meios de Pagamento do Banco Central do Brasil (2025), o ecossistema de pagamentos digitais segue em expansão acelerada, refletindo a consolidação de instrumentos como Pix, cartões de crédito, débito e pré-pagos, TEDs e boletos. Somente em março de 2024, o Pix registrou mais de R$1,5 bilhão em transações, consolidando-se como o principal meio de transferência de recursos no país. Entre o primeiro trimestre de 2024 e o último trimestre de 2025, os dados do Banco Central mostram que os cartões de crédito e débito ampliaram sua participação no mercado de meios de pagamento, alcançando cerca de 32% das transações totais no quarto trimestre de 2025, contra aproximadamente 29% apresentados no primeiro trimestre de 2024. O volume financeiro movimentado por cartões também cresceu, representando mais de 35% do valor total das operações de varejo no final de 2025.

No mesmo ano, o Banco Central do Brasil registrou mais de 72 bilhões de transações de pagamentos digitais apenas durante o primeiro semestre, evidenciando a robustez e expansão contínua desses meios, mesmo em cenário de juros elevados e maior rigor regulatório. Esses dados, disponibilizados em formato aberto, reforçam a transparência e permitem análises detalhadas sobre o impacto dos pagamentos digitais na economia e na inclusão financeira.

O presidente da Acrefi, Tadeu Silva, destacou que a inovação tecnológica é fundamental para enfrentar os riscos crescentes do sistema financeiro, que evoluiu rapidamente com a tecnologia, em ritmo que frequentemente supera a maturidade dos controles. Segundo ele, "a inteligência artificial é essencial para antecipar cenários e reduzir vulnerabilidades — hoje, 63% dos bancos já aplicam IA na identificação de riscos e no reforço à segurança de dados". Ainda assim, Silva ressaltou que é preciso acelerar esse movimento e tratar a fraude não apenas como um problema operacional, mas como um risco estratégico, com impactos sobre reputação, confiança e regulação.

Nesse ínterim, uma pesquisa da Protiviti Brasil revelou que 58% das empresas do setor financeiro incorporaram práticas de ESG em seus programas de compliance, conectando inovação tecnológica à responsabilidade socioambiental. Esses dados reforçam que a transformação digital não é apenas uma tendência, mas uma necessidade estratégica para garantir a solidez e a credibilidade do sistema financeiro diante das novas exigências do Banco Central.

Governança e confiança do consumidor

A vice-presidente de Assuntos Regulatórios e Compliance da Pagos, Pedrina Braga, enfatizou o impacto direto da governança na confiança do consumidor: "O mercado de pagamentos eletrônicos cresce em ritmo acelerado, mas também exige estruturas cada vez mais robustas de governança e compliance. A ampliação das obrigações de transparência e reporte regulatório aproxima as fintechs das exigências historicamente aplicadas aos bancos, fortalecendo a confiança dos consumidores e a credibilidade do setor".

O papel da Associação Pagos

A Pagos tem atuado na articulação entre instituições de pagamentos, fintechs e reguladores para fortalecer padrões de governança e promover a evolução regulatória do setor. Essa atuação reforça o papel da Associação como voz institucional de um ambiente financeiro mais seguro e transparente.