Dia da Mulher: Piauí amplia rede de proteção, investe em prevenção e fortalece políticas públicas para mulheres

O 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, é marcado no Piauí não apenas por homenagens, mas por avanços concretos na consolidação de políticas públicas voltadas à proteção, autonomia e garantia de direitos. Sob a coordenação da Secretaria das Mulheres do Piauí (Sempi), o Governo do Piauí tem fortalecido uma atuação multissetorial que integra Segurança, Saúde, Educação, Assistência Social e Justiça, ampliando a rede de enfrentamento à violência em todo o estado.

Para 2026, a Sempi prioriza ações de combate ao assédio moral, à importunação sexual e de enfrentamento ao feminicídio, além de iniciativas educativas e do fortalecimento institucional dos Organismos de Políticas para Mulheres (OPMs).

Em 2025, foram criados 37 novos OPMs, totalizando 79 organismos, um crescimento de 88% em relação a 2024. Os números reforçam a importância dessa estrutura, já que 66,6% dos municípios onde houve registro de feminicídios não possuíam OPMs, evidenciando que a presença institucional fortalece a prevenção, a articulação da rede e a capacidade de resposta local.

Já em 2026, outros dois organismos foram implantados, elevando o total para 81 no estado. A meta é alcançar metade dos municípios piauienses até o final do ano, ampliando a capilaridade das políticas públicas para as mulheres.

Outro eixo estratégico é a consolidação da Política Estadual de Cuidados, cujo projeto está em tramitação na Assembleia Legislativa do Piauí. A proposta reconhece e busca redistribuir o trabalho do cuidado, historicamente concentrado sobre as mulheres, alinhando-se à Política Nacional de Cuidados, instituída pela Lei nº 15.069/2024. O Piauí é um dos estados pioneiros na construção dessa agenda, que amplia a autonomia econômica e social das mulheres.

Para a secretária das Mulheres, Zenaide Lustosa, a data reforça o compromisso com políticas estruturantes. “Esse dia simboliza a luta histórica das mulheres por dignidade, direitos e participação política. Temos avançado na ampliação do orçamento, no fortalecimento dos municípios, na interiorização dos serviços e no combate ao assédio moral e sexual. Trabalhamos para construir um Piauí onde as mulheres vivam com segurança, autonomia e respeito”, afirmou.

Estruturas entregues e em expansão

A Casa da Mulher Brasileira de Teresina completa dois anos em 8 de março de 2026. Em 2025, foram realizados 21.058 atendimentos, um aumento de 70,8% em relação a 2024. Somente em janeiro de 2026, 404 mulheres procuraram o serviço pela primeira vez.

Com funcionamento 24 horas, a unidade reúne Delegacia Especializada, Juizado, Ministério Público, Defensoria, apoio psicossocial, alojamento temporário e serviços de promoção da autonomia econômica, garantindo atendimento integrado e humanizado.

Em 2026, foi inaugurado o primeiro Centro de Referência da Mulher Brasileira do estado, no município de São Raimundo Nonato, com investimento de R$ 1,26 milhão e abrangência para 18 municípios do Território da Serra da Capivara.

Além disso, Picos conta com Centro de Referência em construção, com investimento de R$ 823 mil. Também foi assinada a ordem de serviço para a construção da Casa da Mulher Brasileira em Parnaíba, com investimento de R$ 9,5 milhões. Já em Piripiri, o contrato de repasse para a construção e equipagem do Centro de Referência da Mulher Brasileira foi formalizado, no valor de R$ 2,5 milhões.

Atendimento, acolhimento e canais de denúncia

O protocolo Ei, Mermã, Não Se Cale!, disponibilizado via WhatsApp pelo número 0800 000 1673, registrou 2.978 atendimentos em 2025, oferecendo escuta qualificada, orientação e encaminhamentos seguros.

No mesmo período, o Ligue 180 contabilizou 13.608 ligações originadas no Piauí. Dessas, 3.499 geraram registros formais de atendimento, sendo 39% denúncias e 52% buscas por informação.

Interiorização e presença preventiva

O Ônibus Lilás visitou 31 municípios em 2025 e realizou 2.827 atendimentos, um crescimento de 68% em relação ao ano anterior, levando assistência jurídica e psicossocial a regiões com menor acesso à rede fixa.

Na área da Segurança Pública, a Patrulha Maria da Penha ampliou sua cobertura de 17 para 19 municípios entre 2024 e 2025. As visitas às assistidas cresceram 21,2% e as medidas protetivas acompanhadas aumentaram 12,7%. As ocorrências atendidas caíram 8,8% no período, e não houve registro de feminicídio entre mulheres acompanhadas nos dois anos analisados, dado que reforça o impacto preventivo da política.

Os dados estaduais também apontam avanço no combate ao feminicídio. A Secretaria da Segurança Pública do Piauí (SSP-PI) registrou redução expressiva no início de 2026. Em janeiro de 2025, foram contabilizados nove casos no estado. Já em janeiro de 2026, o número caiu para três, evidenciando o impacto das ações integradas de prevenção à violência contra a mulher, do fortalecimento da rede de proteção e da resposta rápida das forças de segurança.

Educação como ferramenta de prevenção

O programa Maria da Penha nas Escolas será intensificado em 2026, com foco na formação das equipes multiprofissionais das Gerências Regionais de Educação e de novos profissionais da Secretaria da Educação.

A capacitação orienta sobre tipos de violência, canais de denúncia e protocolos de atuação, em cumprimento à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que prevê a realização da Semana de Combate à Violência contra a Mulher até 31 de março. A estratégia busca consolidar a escola como espaço permanente de conscientização e prevenção.

Ambientes de trabalho mais seguros e inclusivos

A campanha permanente Sem Assédio Moral e Sexual no Ambiente de Trabalho reforça o compromisso do Governo do Estado com ambientes institucionais mais seguros e respeitosos.

Já o Programa Estadual Pró-Equidade de Gênero, Raça e Diversidade chega à sua 6ª edição em 2026, com 30 órgãos estaduais recebendo o Selo Pró-Equidade após desenvolverem ações voltadas à igualdade de oportunidades e ao enfrentamento de discriminações.