Ceará inicia regularização fundiária rural em Quixeramobim

O Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) realizou, nesta terça-feira (20), o ato de assinatura da Ordem de Serviço para o processo de regularização fundiária rural no município de Quixeramobim, no Sertão Central do estado. A solenidade ocorreu na Praça da Juventude e marcou o início de uma ação que prevê investimento superior a R$ 5,8 milhões.

O processo vai abranger aproximadamente 297 mil hectares do território municipal. Até o momento, 4.268 propriedades rurais – entre pequenas, médias e grandes – já estão cadastradas. Com a atualização cadastral e a retomada do processo de regularização, a expectativa do Idace é ampliar o número de imóveis e de famílias beneficiadas.

Participaram do evento o prefeito de Quixeramobim, Cirilo Pimenta, o superintendente do Idace, João Alfredo, além de autoridades locais e representantes de instituições ligadas ao desenvolvimento agrário.

De acordo com a Diretoria Técnica de Engenharia e Operações (Diteo), o trabalho dá continuidade a ações iniciadas durante o Governo Tasso Jereissati e concluídas no Governo Lúcio Alcântara, em 2003, quando foi aberta a matrícula do Município. À época, a empresa responsável não conseguiu cobrir todo o território de Quixeramobim, deixando áreas sem regularização.

Passados mais de 20 anos, o Idace aponta que a retomada se tornou necessária em razão de mudanças de titularidade, cadastros desatualizados, falecimento de proprietários e comercialização de terras ocorridas ao longo desse período. O reinício dos trabalhos permitirá a atualização cadastral e o georreferenciamento com maior precisão, refletindo a atual configuração das propriedades rurais.

Segundo o órgão, a regularização fundiária garante maior segurança jurídica às famílias do campo, facilita o acesso a políticas públicas e contribui para o desenvolvimento rural sustentável.

O processo será reforçado pela criação do Comitê Municipal de Regularização Fundiária (CMRF), que contará com a coordenação da Superintendência Adjunta do Idace, sob responsabilidade de Amorim Rodrigues, com acompanhamento local do escritório regional do Idace no Sertão Central, coordenado por David Soares.