
Beijos forçados, aproximações indesejadas, toques sem consentimento ou qualquer ato libidinoso praticado contra alguém sem sua autorização podem configurar crime de importunação sexual. Durante a Micareta de Feira de Santana, a Polícia Civil da Bahia reforça a importância de reconhecer essas situações e denunciar os casos.
De acordo com a diretora do Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV), delegada Juliana Fontes, a importunação sexual não deve ser confundida com cantadas ou demonstrações de admiração. “Importunação sexual não é elogio, não é paquera. Quando não há consentimento, existe crime. O silêncio da mulher não significa consentimento porque a lei protege a integridade da pessoa, e não a sua capacidade de reagir. Muitas vítimas não conseguem gritar ou fugir porque ficam paralisadas pelo choque”, explicou.
Durante a festa, vítimas de importunação sexual e de outros crimes de natureza sexual poderão buscar acolhimento no posto do Serviço Especializado de Respeito a Grupos Vulnerabilizados e Vítimas de Intolerância e Racismo (SERVVIR), instalado na Rua Fernando Ferrari, entre o Posto BR e a loja Center Aço. A unidade realizará o registro das ocorrências e adotará as providências legais cabíveis. O posto funcionará das 19h às 2h, com delegados, escrivães e investigadores.
“É muito importante denunciar. Assim que a Polícia Civil da Bahia tomar conhecimento de um caso de importunação sexual, agirá imediatamente, independentemente da vontade da vítima”, reforçou a diretora.
O planejamento operacional prevê ainda a atuação de equipes especializadas na investigação de crimes de violência de gênero e sexuais ocorridos no circuito ou no entorno da festa. O trabalho inclui a coleta de informações preliminares, a identificação de provas e a localização dos suspeitos para subsidiar a responsabilização criminal. As ações contarão com o suporte do Departamento de Polícia Técnica (DPT), responsável pelos exames periciais necessários à apuração dos casos.
Importunação sexual, estupro e assédio sexual: qual a diferença?
De acordo com a delegada, a importunação sexual consiste em praticar, contra alguém e sem sua anuência, ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria vontade sexual ou a de terceiros.
O estupro ocorre quando alguém é constrangido, mediante violência ou grave ameaça, a manter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que se pratique outro ato libidinoso. A pena prevista é de seis a dez anos de reclusão, podendo ser aumentada nas situações previstas em lei.
Já o assédio sexual ocorre quando alguém constrange outra pessoa com o objetivo de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se de sua condição de superior hierárquico ou de ascendência inerente ao exercício de emprego, cargo ou função.
Conhecer as diferenças entre esses crimes é importante para reconhecer situações de violência, buscar atendimento e denunciar.
Fonte: Rose Amorim/Ascom-PCBA

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