CCJ do Senado aprova proposta que fixa em 36 horas o limite máximo para a jornada de trabalho

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) uma proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada máxima de trabalho para 36 horas semanais. Atualmente o limite da jornada é de 44 horas por semana.

A PEC prevê o fim da chamada escala 6x1. Travada há dez anos na Casa, a proposta ganhou fôlego após manifestações e uma mobilização popular, que já reuniu mais de 1,5 milhão de assinaturas a favor do texto. Em um rito mais demorado, a Câmara também discute uma PEC semelhante.

O texto limita o trabalho diário a 8 horas, com carga máxima semanal de 36 horas, distribuídas em até cinco dias por semana, sem possibilidade de redução de salário.

Além disso, fixa o direito a pelo menos dois dias consecutivos de repouso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.

A votação da proposta foi simbólica, e seguirá para análise do plenário do Senado. Caso seja aprovado, o texto ainda precisa receber o aval da Câmara dos Deputados.

Segundo o relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), o objetivo da proposta é assegurar maior tempo de descanso aos trabalhadores, sem prejuízos financeiros.

O texto foi inserido de última hora na pauta da reunião da CCJ desta quarta (10).

• A proposta estabelece uma transição de forma escalonada: no ano seguinte à promulgação, a carga horária máxima semanal será de 40 horas.
• Haverá ainda uma redução de uma hora por ano até chegar a 36 horas, sem prejuízo salarial.

"Ao estabelecer a implantação do novo limite de forma gradativa, garante-se segurança jurídica aos empregadores e assegura-se a existência de um período de planejamento, seja para a adequação das escalas de trabalho, seja para a contratação de novos empregados", afirmou o relator, Rogério Carvalho.

"A transição progressiva permitirá o monitoramento dos impactos econômicos, viabilizando ajustes pelos empregadores nos setores atingidos, caso sejam necessários", prosseguiu.

A redução da jornada passou a ser uma das principais pautas do PT e de membros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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(Foto: Reprodução/ Geraldo Magela/Agência Senado)

Resistência no Congresso

O fim da escala 6x1 enfrenta resistências entre deputados e senadores tanto da oposição quanto da base governista. Ambos os lados argumentam sobre possíveis impactos negativos para a economia e para os empregadores.

O tema já foi discutido em outras ocasiões no Congresso, mas os textos nunca chegaram a ser votados nos plenários das Casas.

Em 2009, depois de 14 anos de discussão na Câmara, uma comissão especial aprovou, por unanimidade, uma PEC que reduzia a jornada máxima para 40 horas semanais. A proposta ficou apta a ser votada pelo plenário, mas nunca foi pautada.

Apesar de diversos pedidos para que o texto fosse incluído na agenda de votações, a PEC foi arquivada em 2023.

Em 2019, uma outra PEC sobre a redução de jornada também foi apresentada à Câmara pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), com o apoio de mais 190 deputados. O texto propõe reduzir a jornada para 36 horas semanais, com um período de transição de 10 anos.

A proposta foi enviada à CCJ e chegou a entrar na agenda de votação do colegiado em novembro de 2023. Deputados de oposição conseguiram, porém, aprovar um requerimento que pedia a retirada de pauta da PEC por 30 votos a 25. Depois disso, o texto nunca mais voltou à programação da CCJ.