Congresso aprova LDO 2026 com superávit de R$ 34 bilhões e foco em revisão de benefícios fiscais

Nesta quinta-feira (4), o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, que agora segue para sanção presidencial. A LDO baliza a execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) e estabelece diretrizes fiscais importantes.

A LDO projeta um superávit primário de R$ 34,3 bilhões para 2026, o equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).

O limite de despesas foi fixado em R$ 2,43 trilhões, com crescimento real de 2,5%, seguindo o arcabouço fiscal. O governo poderá usar o limite inferior da meta fiscal para eventuais contingenciamentos de gastos.

O valor de referência para o salário mínimo em janeiro é de R$ 1.627,00, mas o valor final será ajustado após a divulgação do IPCA de novembro.

O relator da proposta, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), defendeu a urgência na revisão de benefícios fiscais concedidos a setores da economia, argumentando que o país deixa de arrecadar cerca de R$ 700 bilhões anualmente por conta dessas isenções.

Segundo o relator, a revisão poderia liberar cerca de R$ 20 bilhões no orçamento público para investimentos, redirecionando recursos de empresas que "já andam com suas próprias pernas" para setores que necessitam de suporte e fomento.

O texto aprovado inclui diversas modificações importantes, especialmente sobre fundos eleitorais e emendas parlamentares:

Os recursos dos fundos partidário (R$ 1 bilhão) e eleitoral (R$ 4,9 bilhões para 2026) foram incluídos entre as despesas que não podem ser contingenciadas. Houve, ainda, um reajuste de 2,5% no montante total destinado aos partidos.

Fica estabelecido prazo máximo até o final do primeiro semestre para pagamento de 65% do valor das emendas individuais e de bancadas. Foi retirada a obrigatoriedade de aplicar emendas em obras inacabadas. O prazo para análise de emendas individuais por órgãos federais foi reduzido de 105 para 100 dias.

A meta de déficit primário para empresas estatais federais não dependentes (Programa de Dispêndios Globais) é de R$ 6,7 bilhões, com um adendo de R$ 10 bilhões para aquelas com plano de reequilíbrio aprovado. Empresas como Petrobras e ENBPar, além de despesas do Novo PAC (limitadas a R$ 5 bi), foram excluídas da meta de déficit primário.

Cidades com menos de 65 mil habitantes foram dispensadas de comprovar adimplência para celebrar convênios ou receber recursos.

A LDO, que inicialmente priorizava o Novo PAC e 27 objetivos do PPA 2024-2027, foi expandida para incluir 64 programas e 128 objetivos após o acolhimento de emendas parlamentares.