Ferrovia no Ceará volta à União e deve ir à iniciativa privada

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a devolução à União de 3.014 km de malha abandonada no Nordeste, tecnicamente chamada de não operacional e sob a concessão da Ferrovia Transnordestina Logística (FTL). 

Desse total, 568 km percorrem o Ceará e abrangem 22 cidades. A decisão ocorreu no último dia 21 de outubro. Além da devolução da antiga Transnodestina, o acordo prevê o reconhecimento de indenização de R$ 1,785 bilhão.

Segundo a decisão, o pagamento e o cumprimento das obrigações pela FTL dependem da futura prorrogação da concessão, prevista para 2028. Após o acordo no TCU, o caso voltou à fase de análise da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), informou o Ministério dos Transportes.

De acordo com a pasta, as condições definitivas para a renovação contratual ainda não estão plenamente estabelecidas, pois dependem da conclusão das etapas técnicas, regulatórias e de participação social.

"A devolução dos trechos não operacionais permitirá novas alternativas de exploração ferroviária, incluindo chamamentos públicos, projetos de transporte regional e outras soluções de interesse público", destacou o Ministério dos Transportes.

Já a ANTT apontou que o acórdão do TCU estabeleceu algumas balizas que nortearão os estudos de prorrogação do contrato da FTL. "As propostas serão oportunamente submetidas à Audiência Pública, garantindo a transparência e a participação social", disse a agência, em nota.