INSS e Caixa suspendem venda de seguro atrelado a empréstimos para aposentados e pensionistas

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Caixa Seguridade, subsidiária da Caixa Econômica Federal, firmaram um acordo para suspender a venda do seguro prestamista vinculado às operações de crédito consignado oferecidas a aposentados e pensionistas.

Conhecido como “proteção financeira” ou “seguro vida prestamista”, o produto é ligado ao empréstimo e cobre o saldo devedor em caso de morte, invalidez ou outras situações previstas em contrato.

Segundo o INSS, a medida tem como objetivo proteger os beneficiários e garantir a regularidade na concessão do crédito consignado.

Pelo termo de compromisso, a Caixa Seguridade se comprometeu a:

• Suspender temporariamente a oferta do seguro prestamista;
• Impedir a vinculação comercial entre o crédito e o seguro;
• Manter a liberação do consignado sem exigência de contratação de seguro;
• Aguardar a conclusão do processo administrativo para restituir seguros cobrados indevidamente de aposentados e pensionistas;
• Respeitar o limite de contratação de até 1,6 vez a renda mensal do benefício;
• Restituir valores emprestados acima do limite permitido; e
• Informar ao INSS, a cada 60 dias, o andamento das restituições.

A suspensão valerá por 30 dias ou até o fim da análise administrativa sobre possíveis irregularidades na cobrança do seguro.

Em nota, o INSS afirmou que o acordo “visa assegurar a defesa dos interesses dos beneficiários e a observância integral da legislação na contratação do crédito consignado”.

A Caixa Seguridade declarou que entende estar em conformidade com as normas, mas aceitou a suspensão para avaliar a adequação dos procedimentos e colaborar com o processo de apuração.

A decisão ocorre após uma série de medidas adotadas pelo INSS em 2024 para coibir irregularidades no crédito consignado. Em junho, o órgão suspendeu novas autorizações de crédito após uma operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) identificar descontos indevidos feitos por associações de aposentados e pensionistas.

Em agosto, o INSS cancelou acordos de cooperação técnica com oito instituições financeiras. Em outubro, mais quatro bancos e financeiras tiveram as autorizações para consignado suspensas de forma cautelar.