Senadores divergem sobre projeto que elava tributação sobre Bancos e Bets

Um projeto de lei que eleva a tributação das apostas esportivas, entre outras medidas, foi apresentado no Senado como forma de compensar a perda de arrecadação do governo causada pela isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais. Mas parte dos parlamentares questiona se as bets seriam a fonte de receita ideal. O senador Jorge Seif (PL-SC) pediu que sejam considerados os impactos sociais das apostas, a exemplo do vício e dos prejuízos financeiros. Já o senador Rogério Carvalho (PT-SE) disse que é preciso, no mínimo, cobrar mais imposto das bets no Brasil. O projeto (PL 5.473/2025) está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Transcrição
O projeto do senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, prevê o aumento de 12% para 24% da contribuição sobre a receita bruta das apostas on-line, além de uma elevação da alíquota da CSLL cobrada de instituições financeiras e fintechs.

A proposta tem o objetivo de compensar a perda de arrecadação gerada pela isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais.

No entanto, não há consenso de que as bets sejam a fonte de receita ideal, considerando seus impactos sociais e a forma como operam no país.

O senador Jorge Seif, do PL de Santa Catarina,  fez um apelo para que o debate se concentre na causa do problema, reiterando a preocupação com o vício e os prejuízos para os mais pobres.

Nós estamos preocupados em taxar bets, mas a causa é a destruição das famílias brasileiras. Está ocorrendo uma devastação na economia dos mais pobres. Não podemos pensar em arrecadação quando ela vem da desgraça e da falência de famílias. É fruto de gente que vendeu casa, que pegou dinheiro da poupança para pagar dívida. 

Mas o senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, justificou a escolha das bets e fintechs como fonte de arrecadação, ao lembrar que o porjto também cria uma espécie de Refis para pessoas de baixa renda.

A causa é nobre. O projeto tem como finalidade garantir um Refis do imposto de renda. As fontes são pertinentes: o aumento da tributação das bets e das fintechs. É preciso cobrar mais imposto, no mínimo cobrar mais imposto das bets no Brasil.”

Já a senadora Soraya Thronicke, do Podemos de Mato Grosso do Sul, destacou a necessidade de regulamentação, especialmente sobre o layout dos jogos, que estaria atraindo crianças e jovens. E disse que além de combater as plataformas ilegais é fundamental aumentar o valor da outorga das que estão legalizadas. 

Vamos combater realmente as bets ilegais. É necessário uma força-tarefa para exigir a regulamentação das que já atuam com outorga. Outorga, diga-se de passagem, barata: 30 milhões para ter três plataformas com inúmeros jogos. O lucro que oferecem com poucos empregos é aviltante .

O projeto do aumento da taxação das bets deve ser votado ainda em novembro. Se aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Marcella Cunha.

(Foto: Reprodução/Bruno Peres/Agência Brasil)