Piauí registra 655 processos por falhas na assistência à saúde em 2025

Entre janeiro e setembro de 2025, o estado do Piauí registrou 655 novos processos judiciais relacionados a falhas na assistência à saúde, segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A maioria das ações envolve erros médicos, falhas na comunicação entre profissionais e pacientes e problemas na qualidade dos serviços prestados.

Entre os principais erros apontados estão troca de pacientes, administração incorreta de medicamentos, falhas durante cirurgias e falta de orientações claras no atendimento.

De acordo com Aline Albuquerque, doutora em Direitos Humanos e integrante da Sociedade Brasileira para a Qualidade do Cuidado e Segurança do Paciente (SOBRASP), a sobrecarga de trabalho e as deficiências estruturais dos serviços de saúde são fatores que contribuem para os erros. Ela ressalta que é preciso analisar o contexto antes de responsabilizar diretamente os profissionais.

O CNJ também alerta para o baixo nível de letramento em saúde, ou seja, a dificuldade que muitos pacientes têm para entender informações médicas. Pessoas com menor compreensão sobre sua condição de saúde chegam a gastar até três vezes mais com atendimento. A linguagem técnica usada nos consultórios e a baixa escolaridade da população agravam o problema.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) destaca que garantir os direitos dos pacientes é essencial para prevenir falhas. Esses direitos incluem acesso ao prontuário médico, informações claras, participação nas decisões sobre o tratamento e consentimento informado. No Brasil, embora o prontuário seja propriedade do paciente, o acesso ainda enfrenta dificuldades e só é permitido a terceiros com autorização expressa.

Para reduzir riscos, a OMS lançou o Plano Global de Segurança do Paciente 2021–2030, que estabelece metas para capacitar profissionais, envolver pacientes nas decisões sobre sua saúde e melhorar o letramento em saúde.

Especialistas sugerem ainda a criação de ombudsmen do paciente — setores independentes dentro dos hospitais que recebem reclamações, mediam conflitos e propõem soluções. O modelo já é utilizado em países como Finlândia, Noruega e Reino Unido.

Essas iniciativas buscam diminuir o número de processos, agilizar soluções e tornar o atendimento mais seguro e transparente, metas compartilhadas pela OMS, pelo CNJ e por políticas públicas brasileiras.

Em todo o Brasil, entre janeiro e setembro de 2025, foram registradas 72.247 novas ações judiciais por falhas na área da saúde. Entre agosto de 2023 e julho de 2024, o país contabilizou cerca de 396 mil falhas na assistência pública e privada. Em média, os processos levam 280 dias para serem julgados.

A OMS estima que uma em cada dez pessoas atendidas em serviços de saúde no mundo sofre algum tipo de dano por falhas médicas. Esses erros causam cerca de 3 milhões de mortes por ano, principalmente por problemas relacionados a medicamentos, cirurgias e diagnósticos incorretos.