O Procon Estadual e o Procon Municipal autuaram uma loja de celulares em Esperantina (PI) nesta quarta-feira (29), após flagrarem a venda de aparelhos sem certificação da Anatel. A operação foi determinada pela Promotoria de Justiça do município, depois de diversas reclamações de consumidores.
De acordo com Arimatea Arêa Leão, chefe da Secretaria de Fiscalização do Procon/MPPI, a prática é irregular e abusiva, pois os produtos não garantem segurança ao consumidor. Os celulares foram apreendidos, e outras empresas também foram autuadas por não emitirem nota fiscal.
Os estabelecimentos terão 15 dias para apresentar defesa junto à Promotoria de Justiça. O Procon informou que a ação tem como objetivo proteger o consumidor e garantir que os produtos vendidos na cidade atendam às normas de qualidade e segurança exigidas por lei.
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