Partido pede volta de doações de empresas às campanhas eleitorais

O partido Solidariedade entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (18) com uma ação pedindo que as campanhas eleitorais voltem a receber doações de empresas.

A ação questiona dispositivos legais que proíbem essas contribuições e foi designado para ser analisado e julgado pelo ministro Alexandre de Moraes.

Segundo o Solidariedade, em 2015 o STF já havia declarado inconstitucional o financiamento de campanhas por empresas. Após essa decisão, o Congresso Nacional editou a Lei 13.165/2015, revogando as doações de pessoas jurídicas e criando o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

Recursos públicos insuficientes
O partido afirma que, com a proibição das doações privadas, as eleições passaram a depender quase exclusivamente de recursos públicos, concentrando poder em partidos mais consolidados e reduzindo a competitividade do processo democrático.

O FEFC, que em 2024 somou R$ 4,9 bilhões, é considerado insuficiente pelo partido e distribuído de forma desigual.

O Solidariedade também aponta que a falta de financiamento privado favorece o “ caixa dois ” e candidatos já em mandato, que podem destinar emendas parlamentares impositivas.

Segundo a legenda, isso cria desequilíbrio na disputa eleitoral, porque favorece alguns candidatos em relação a outros, violando o princípio da isonomia, que garante igualdade de oportunidades entre todos, e o da paridade de armas, que assegura condições justas de competição na eleição.

O partido solicita ainda que o STF conceda medida liminar para permitir as doações de empresas já nas eleições de 2026, estabelecendo critérios objetivos para a participação desse tipo de financiamento.