Justiça Eleitoral cassa vereadores por fraude à cota de gênero em Cajueiro da Praia

A Justiça Eleitoral da 91ª Zona de Luís Correia determinou, nesta segunda-feira (15), a cassação dos diplomas de três vereadores eleitos pelo partido Solidariedade em Cajueiro da Praia. A decisão atinge Francisco Denes Monteiro de Brito (Denis Pescados), Francisco José Silva Veras (Laguinho) e Wagner Zanata Souza Lopes (Zanata), além de outros sete candidatos da mesma sigla que disputaram as eleições de 2024.

A sentença, assinada pelo juiz Carlos Alberto Bezerra Chagas, reconheceu que houve fraude à cota de gênero, já que o partido lançou a candidatura de Marla Priscilla de Carvalho apenas para preencher a exigência legal de 30% de mulheres. Ela obteve apenas três votos e não apresentou indícios de campanha ativa.

Além da cassação, o magistrado declarou a inelegibilidade por oito anos dos dez investigados, incluindo Denis Pescados, Laguinho, Zanata, Marla Priscilla e outros membros do partido.

A decisão também determina a anulação dos votos do Solidariedade para vereador no município, o que deve levar a uma recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, podendo modificar a composição da Câmara Municipal.

Apesar da sentença, os parlamentares ainda podem recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) e, posteriormente, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até uma decisão definitiva, os vereadores cassados podem permanecer nos cargos.