MP do Piauí move ação para obrigar regularização do abastecimento de água em Luzilândia

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Luzilândia, entrou com uma Ação Civil Pública contra o município e a concessionária Águas do Piauí para cobrar providências imediatas no fornecimento de água potável.

De acordo com a Promotoria, denúncias apontam que moradores têm passado semanas sem abastecimento, recebendo água com mau cheiro e impurezas quando o serviço é restabelecido. Em alguns casos, o acesso à água só ocorre por meio de caminhões-pipa, o que tem sido motivo de indignação da população.

A ação pede que a Justiça determine medidas urgentes para garantir a distribuição contínua e de qualidade, sob pena de multa diária em caso de descumprimento. Também foi solicitado o pagamento de R$ 500 mil a título de indenização por danos morais coletivos, valor que deve ser destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.

Segundo o promotor Diego Cury-Rad Barbosa, a medida é necessária para assegurar um direito básico da população. “Água potável é um requisito essencial para a saúde, a dignidade e a vida cotidiana. Não é aceitável que famílias fiquem à mercê de um serviço precário e insuficiente”, destacou.