
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) analisou 173 proposições durante o primeiro semestre de 2026. No período, foram realizadas 21 reuniões, sendo uma de instalação e posse dos membros titulares e suplentes e outras 20 extraordinárias. Do total de matérias encaminhadas à comissão, 83 foram projetos de lei, o equivalente a 47,97% das proposições analisadas.
Além dos projetos de lei, a comissão apreciou sete substitutivos integrais, duas emendas a projetos de lei, 23 projetos de lei complementar, 16 substitutivos integrais a projetos de lei complementar, dois projetos de resolução e 40 emendas a projetos de lei complementar.
As matérias analisadas pela comissão contribuíram para a incorporação de 27 novas normas ao ordenamento jurídico estadual, sendo 16 leis ordinárias e 11 leis complementares.
Entre as normas resultantes das matérias analisadas está a Lei Complementar nº 837/2026 , que instituiu o Gabinete de Enfrentamento à Violência de Gênero contra a Mulher (GEVM) na estrutura administrativa do Poder Executivo. A medida amplia a estrutura de atuação do estado no enfrentamento à violência contra as mulheres e no desenvolvimento de políticas públicas voltadas à proteção e prevenção.
Também estão entre as normas aprovadas a Lei nº 13.344/2026 , que atualizou critérios de renda, período de permanência, condicionalidades e regras de bloqueio do Programa Ser Família, e a Lei nº 13.230/2026, que estabeleceu critérios para a entrega de recursos aos municípios por meio de transferências voluntárias.
As comissões permanentes integram a estrutura organizacional da Assembleia Legislativa e atuam na análise técnica e na emissão de pareceres sobre as proposições submetidas ao seu exame.
Além das reuniões de discussão e votação, os colegiados podem promover audiências públicas como espaço para participação da sociedade e acompanhamento dos temas em análise.
São Paulo Estudo identifica molécula com potencial de prevenir a perda de visão associada ao diabetes
São Paulo PM Rodoviária apreende quase uma tonelada de maconha no interior de SP
São Paulo Queda do estradiol durante a menopausa pode aumentar risco de doenças cardiovasculares, alerta professora da USP
Alagoas Polícia Militar apreende mais de 11 kg de maconha após fuga de suspeitos em Maceió
Geral Mega-Sena acumula para R$ 34 milhões; confira os números sorteados
São Paulo Dupla do Time São Paulo conquista ouro no Mundial de tênis de mesa paralímpico na Tailândia
Caruaru - PE Secretaria de Assistência Social de Caruaru promove oficina de dança afro-brasileira em alusão ao Dia da Consciência Negra
Caruaru - PE Guarda Municipal de Caruaru cumpre mandado de prisão por tráfico de drogas
São Paulo Pesquisa transforma chorume em fertilizante seguro para a agricultura Mín. 20° Máx. 27°