Historicamente, o pequeno empreendedor e o produtor rural enfrentaram barreiras quase intransponíveis para prestar serviços ou vender mercadorias para as prefeituras locais. A burocracia excessiva, os processos licitatórios complexos e a disputa desproporcional com grandes empresas mantiveram os microempreendedores afastados do orçamento público. No entanto, em entrevista concedida ao vivo no Jornal Vinte de Campo, o analista de Políticas Públicas do Sebrae Piauí, Ismael Bastos, explicou como a plataforma Contrata+Brasil surge para mudar essa realidade, integrando pequenos negócios às compras públicas diretas de forma rápida e desburocratizada.
Antes do Contrata+Brasil, qualquer demanda simples do município, como o reparo de um ar-condicionado, exigia a montagem de certames amplos e dispendiosos de até R$ 100 mil, vencidos quase sempre por grandes fornecedores. Com a nova plataforma, a prefeitura lança diretamente no sistema a oportunidade para pequenos reparos ou serviços de menor porte, respeitando o teto legal de dispensa de licitação de até R$ 13.098,00. O processo ocorre totalmente digital: a gestão cadastra a necessidade, o empreendedor insere a sua proposta via Gov.br e a oportunidade chega direto no WhatsApp do MEI ou produtor rural. A escolha do prestador é feita com base no critério de melhor custo-benefício, e o pagamento é realizado via plataforma em até 30 dias.
De acordo com Ismael Santos, Analista de Políticas Públicas do SEBRAE, a ferramenta já abrange mais de 140 ocupações do MEI, cobrindo áreas como pintura, elétrica, hidráulica, jardinagem, remoção de entulho, mecânica e costura de uniformes, além do fornecimento de itens hortifrúti da agricultura familiar. Para participar, o empreendedor deve possuir o CNPJ ativo e conta Gov.br, realizando um cadastro simples no qual define a região onde pretende atuar. Caso o MEI esteja com pendências ou desatualizado, o Sebrae oferece atendimento para a regularização junto ao Governo Federal, deixando a empresa novamente apta para cadastrar propostas e concorrer aos chamados públicos.
Em entrevista ao Jornal Verdes Campos desta segunda-feira (24) o analista afirma que o alcance do Contrata+Brasil está em forte expansão no Piauí graças à atuação do Sebrae-PI, que realiza consultorias de adesão com gestores e capacita servidores e fornecedores. Se até o ano passado apenas 15 municípios piauienses estavam cadastrados, a expectativa atual é fechar o período com pelo menos 75 cidades habilitadas, além das adesões voluntárias das próprias prefeituras e órgãos federais como o Exército e o IBGE. Essa expansão ganha ainda mais relevância com a novidade de que, a partir de 2027, as aquisições do Programa de Aquisição Alimentar (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) serão operadas obrigatoriamente dentro da plataforma.
Para os municípios, o sistema oferece plena segurança jurídica perante órgãos de controle como o TCU e o TCE, reduz o custo do serviço público e fomenta o desenvolvimento territorial. Como destaca Ismael Bastos, ao dar acesso ao microempreendedor e ao agricultor familiar ao maior comprador do município, que é a própria prefeitura, a política pública garante que o dinheiro do orçamento permaneça e circule no próprio território, gerando mais emprego, renda e oportunidades para a população local.
Economia Conselho aprova pedido de recuperação extrajudicial da Braskem 
Economia Saiba mais sobre acordo para facilitar comércio eletrônico no Mercosul 
Economia Receita libera consulta ao último lote de restituição do IR 2026 Mín. 24° Máx. 39°
