Tuesday, 17 de November de 2026
29°

Parcialmente nublado

Teresina, PI

Justiça Investigação

TCE-PI multa ex-secretária de Saúde de Piracuruca por irregularidades em licitação de quase R$ 4 milhões

Foram descobertas irregularidades em um contrato firmado com uma empresa de laudos e serviços

12/08/2026 às 09h27
Por: Emanuel Lucas
Compartilhe:
Foto: Reprodução/Internet
Foto: Reprodução/Internet

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) aplicou multa de 500 UFR à ex-secretária de Saúde de Piracuruca, Sárvia Karoline Gomes Oliveira, após identificar falhas e restrições indevidas em um contrato de R$ 3.878.400,00 firmado com a empresa Central de Laudos e Serviços Ltda.

O processo analisou a legalidade de uma contratação na área de saúde voltada para a prestação de serviços com uso de equipamentos de imagem. O prefeito do município, Francisco Marcelo Carvalho Mendes, também integrou o processo como citado, mas não chegou a ser sancionado pelos conselheiros.

As irregularidades apontadas pelo Tribunal

De acordo com o acórdão do TCE-PI, o edital do procedimento continha cláusulas restritivas que prejudicaram a competitividade do certame. Entre as exigências consideradas irregulares e sem a devida justificativa técnica no processo estão:

- A exigência de inscrição no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES);

- A obrigatoriedade de apresentação de certificação ISO 9001.

Para o órgão de controle, exigências em licitações públicas devem estar estritamente vinculadas ao objeto que está sendo contratado, não podendo servir como barreiras artificiais para limitar a participação de potenciais concorrentes.

Determinações e anulação de contrato

Além de penalizar a ex-gestora responsável pelo processo, o Tribunal determinou medidas corretivas imediatas para o município:

- Nova licitação: A Prefeitura de Piracuruca tem o prazo de 120 dias para realizar um novo procedimento licitatório regular.

- Proibição de prorrogação: Ficou expressamente vedada a prorrogação do Contrato nº 035/2026, firmado com a Central de Laudos e Serviços Ltda.

Com a decisão, a prestação dos serviços milionários na área da saúde precisará passar por uma nova disputa pública devidamente planejada e livre de restrições indevidas.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Piracuruca - PI
Sobre o município Notícias de Piracuruca - PI
Fábio Brito
Fábio Brito
Sobre Fique atualizado com as principais notícias do Brasil, o que saiu no jornal verdes campos sat 2ª Edição também está aqui!
Teresina, PI Atualizado às 10h01 - Fonte: ClimaTempo
29°
Parcialmente nublado

Mín. 22° Máx. 37°

Wed 38°C 24°C
Thu 40°C 23°C
Fri 40°C 23°C
Sat 41°C 23°C
Sun 40°C 24°C
Horóscopo
Áries
Touro
Gêmeos
Câncer
Leão
Virgem
Libra
Escorpião
Sagitário
Capricórnio
Aquário
Peixes
Enquete