Ex-marido de Maria da Penha é preso em Natal por descumprir medidas protetivas

Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido da ativista Maria da Penha, foi preso neste domingo (9) em Natal, no Rio Grande do Norte. A captura aconteceu apenas dois dias após a sanção da lei que leva o nome da cearense completar 20 anos.

A prisão preventiva foi decretada no sábado (8) pelo juiz Cesar Morel Alcantara durante o plantão judicial, atendendo a um pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE) devido ao descumprimento de medidas protetivas de urgência que protegem a ativista e duas de suas filhas.

De acordo com as investigações, o MPCE apontou que Marco Antônio violou cautelares expedidas em 2024 pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza ao conceder uma entrevista à TV Record para falar sobre o crime.

Trechos da reportagem e materiais promocionais circulavam em redes sociais e plataformas digitais, desrespeitando a proibição expressa de divulgar informações sobre o processo ou a imagem das vítimas.

Além da detenção — efetuada pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte em articulação com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) —, a Justiça determinou a retirada imediata do ar de todo o conteúdo relacionado à entrevista, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

O caso que deu origem à legislação de proteção às mulheres no Brasil remonta a 1983, em Fortaleza, quando Maria da Penha sofreu duas tentativas de feminicídio por parte do então marido.

Na primeira agressão, a farmacêutica foi baleada nas costas enquanto dormia, o que lhe causou lesões irreversíveis e paraplegia. Quatro meses depois, após retornar de internações e cirurgias, foi mantida em cárcere privado por 15 dias e sofreu uma tentativa de eletrocussão.

A luta de Maria da Penha por justiça levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), culminando na criação da Lei 11.340/2006, marco histórico no combate à violência doméstica no país.