DPU recomenda retirada de cercas irregulares em praias do litoral piauiense

A Defensoria Pública da União (DPU) no Piauí emitiu uma recomendação formal exigindo a remoção de cercas instaladas irregularmente nas praias do Arrombado, Peito de Moça e Macapá, localizadas no município de Luís Correia, litoral do estado. A medida foi motivada por denúncias de demarcação ilegal de terras em áreas que pertencem à União.

O documento, assinado pelo Defensor Regional de Direitos Humanos no Piauí, José Rômulo Plácido Sales, foi direcionado ao Superintendente do Patrimônio da União (SPU) no estado, João Martins de Oliveira Neto. A DPU solicita que o órgão adote, no prazo legal, providências administrativas para a retirada imediata das cercas e a responsabilização dos ocupantes pelas infrações cometidas.

A recomendação também prevê a aplicação de sanções, como cobrança de multas e valores devidos à União pelo tempo de ocupação indevida, e adverte que o descumprimento poderá resultar em ações judiciais. “As medidas devem incluir não apenas a remoção física das cercas, mas também a responsabilização dos envolvidos e a reparação ao erário público”, destaca trecho do documento.

Além disso, foi estipulado o prazo de 15 dias, a partir do recebimento da notificação, para que o SPU informe se acatará ou não a recomendação. Caso contrário, a DPU poderá ingressar com Ação Civil Pública para assegurar o cumprimento da legislação e a preservação do uso coletivo e gratuito das áreas costeiras.

As praias mencionadas são bastante conhecidas por sua beleza natural e são consideradas bens públicos de uso comum do povo. A prática de cercamento irregular, além de violar a Constituição Federal, compromete o livre acesso da população às faixas de areia, impacta o ecossistema local e favorece a privatização indevida do litoral.

A iniciativa da DPU reforça o compromisso com a defesa do patrimônio público e com o direito de todos ao acesso pleno às praias, um direito assegurado por lei e essencial ao equilíbrio entre desenvolvimento, turismo e preservação ambiental.