A Prefeitura de Teresina publicou decreto que define as circunscrições administrativas dos Conselhos Tutelares da capital. A medida estabelece os bairros, regiões e comunidades que passam a integrar a área de atendimento de cada uma das sete unidades responsáveis por garantir a proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
O Decreto Nº 28.924, de 13 de julho de 2026, foi publicado no Diário Oficial do Município em 17 de julho e determina a organização territorial dos Conselhos Tutelares com base na legislação municipal e em processo administrativo específico sobre o tema. A norma foi assinada pelo prefeito Silvio Mendes e pelo secretário municipal de Governo, Victor Samuel Alves Alencar.
Os Conselhos Tutelares são órgãos permanentes previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e atuam em situações que envolvem ameaça ou violação de direitos, como casos de violência física, psicológica ou sexual, abandono, negligência, trabalho infantil, evasão escolar, falta de acesso a serviços essenciais e outras situações que prejudiquem o desenvolvimento de crianças e adolescentes.
O I Conselho Tutelar ficará responsável por bairros das zonas Centro e Norte I, incluindo regiões como Centro, Frei Serafim, Mafuá, Primavera e Vila Operária.
O II Conselho Tutelar atenderá a Zona Sudeste, abrangendo bairros como Itararé, Renascença, São Sebastião e comunidades da zona rural sudeste.
O III Conselho Tutelar terá atuação na Zona Sul I, com bairros como Parque Piauí, Promorar, Saci e São Pedro.
O IV Conselho Tutelar atenderá a Zona Leste I, incluindo áreas como Morros, Pedra Mole, Satélite e Zoobotânico.
Já o V Conselho Tutelar ficará responsável pela Zona Norte II, com bairros como Mocambinho, Santa Maria, Parque Brasil e comunidades rurais da região.
O VI Conselho Tutelar atenderá a Zona Leste II, incluindo Fátima, Horto, Ininga, Jóquei e Santa Isabel.
O VII Conselho Tutelar será responsável pela Zona Sul II, abrangendo bairros como Angelim, Parque Sul, Portal da Alegria e localidades rurais da região.
A definição das áreas busca organizar o fluxo de atendimento e facilitar o acesso da população aos serviços de proteção infantojuvenil em Teresina.
MEGA OPERAÇÃO Esquema milionário: DF Group movimentou R$ 100 milhões com promessa de lucro fácil no PI 
BRIGA DE TRÂNSITO Motorista por aplicativo é preso após espancar colega durante briga de trânsito em Teresina (PI) 
MATERNIDADE Polícia prende suspeita de tentativa de sequestro de recém-nascida em maternidade de Teresina 
INVESTIGAÇÃO Tentativa de sequestro de recém-nascida em maternidade de Teresina (PI) ganha novos desdobramentos 
FISCALIZAÇÃO Teresina reforça fiscalização em escolas para cumprimento da Lei Alice 
ACIDENTE FATAL Motociclista morre em grave acidente na Avenida São Gonçalo, zona Leste de Teresina 
BIOMETRIA Prefeitura de Teresina implanta ponto eletrônico com biometria em projeto piloto na rede municipal de saúde 
Crime Homem e mulher são encontrados mortos em área próxima ao rio Parnaíba, na Zona Norte de Teresina 
INCLUSÃO SOCIAL Teresina ganha quarta unidade de Restaurante Popular com refeições a partir de R$ 0,50 
Mín. 21° Máx. 36°
