Caminhoneiros iniciam protestos nos portos nesta segunda (13)

O presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, conhecido como Chorão, convocou caminhoneiros a parar nos portos do país a partir da 0h (horário de Brasília) desta segunda-feira (13). A pressão mira o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), e a votação da chamada MP do Frete.

A orientação divulgada pelo dirigente é para que os motoristas não iniciem novas viagens enquanto aguardam uma definição do Senado. A convocação não informa quais portos serão afetados, quanto tempo a paralisação deve durar nem apresenta estimativa de adesão. Se houver interrupção na entrada e saída de caminhões, operações de carga e descarga podem enfrentar atrasos.

Chorão afirma que a categoria tenta há duas semanas garantir a votação da Medida Provisória 1.343/2026.

Segundo  ele, há uma sinalização de que o texto poderá entrar na pauta na terça-feira (14), mas a mobilização será mantida até que a análise seja confirmada. A convocação foi divulgada em vídeo na noite de domingo (12).

O prazo é curto. A Câmara dos Deputados aprovou a MP em 17 de junho, sob relatoria do deputado federal Zé Trovão (PL). Desde 30 de junho, porém, a proposta aparece como “aguardando leitura” no Plenário do Senado. O texto está em regime de urgência e perde a validade na quinta-feira (16), segundo o sistema oficial do Congresso Nacional.

Paralisação não tem apoio unificado

A convocação da Abrava não representa todas as entidades dos caminhoneiros. A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) também reclama da demora no Senado, mas não aderiu à paralisação.

Em nota, a confederação afirmou quee uma eventual parada depende de decisões tomadas pelos sindicatos, após assembleias em suas bases. A CNTA informou que continuará negociando com o governo e com o Congresso.

A posição deixa em aberto o alcance dos atos anunciados para esta segunda-feira. A manifestação da entidade foi enviada à Gazeta do Povo.

MP endurece fiscalização do frete mínimo

A MP do Frete obriga o cadastramento das operações de transporte de cargas e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT). O sistema poderá impedir a emissão do código quando o valor contratado ficar abaixo do piso fixado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A versão aprovada pela Câmara também cria um piso salarial nacional de R$ 5 mil para motoristas empregados em viagens de longa distância. A regra alcança trabalhadores que permanecem por mais de 24 horas longe da residência ou da base da empresa.

Empresas reincidentes no pagamento de fretes abaixo da tabela poderão receber multas de R$ 100 mil a R$ 1 milhão e ter o registro de transportador suspenso. Em casos mais graves, a autorização poderá ser cancelada por até 24 meses.

O texto ainda concede anistia a caminhoneiros, transportadores e empresas multados por bloqueios de rodovias depois das eleições de 2022. Outras multas aplicadas por violações anteriores das regras do frete poderão ser convertidas em advertência. Fraudes e uso de documentos falsos ficam fora do perdão, conforme o resumo publicado pelo Senado.

Os senadores precisam aprovar o texto até quinta-feira. Se fizerem alterações, a proposta voltará à Câmara, apertando ainda mais o prazo.