Justiça obriga prefeito do PT a repintar prédios públicos de Porto (PI) após uso político da cor vermelha

O prefeito de Porto, município localizado no norte do Piauí, Aluízio Moreira Vaz (PT), terá que arcar com os custos da repintura de prédios públicos e equipamentos urbanos que foram coloridos de vermelho — cor tradicionalmente associada ao seu partido político e utilizada em sua campanha eleitoral de 2024.

A determinação partiu da Justiça do Piauí no último dia 2 de maio, por meio de uma liminar concedida pelo juiz Leon Eduardo Rodrigues Sousa, da Vara Única da Comarca de Porto. A medida atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual, que acusa o gestor de usar recursos públicos para promoção pessoal, violando o princípio constitucional da impessoalidade na administração pública.

De acordo com a decisão, ficou comprovado que o prefeito adotou a cor vermelha, vinculada à sua identidade partidária e eleitoral, na pintura de diversos espaços públicos da cidade, o que configura uma estratégia de autopromoção.

Além de repintar os imóveis com as cores oficiais do município — verde, amarelo, azul e branco —, o gestor também deverá substituir fardamentos e está proibido de utilizar a cor vermelha em qualquer material de publicidade institucional, eventos, projetos, ações ou identidade visual da prefeitura.

O prefeito tem o prazo de 30 dias para cumprir integralmente a decisão, sob pena de multa diária de R$ 1.000 em caso de descumprimento.

A ação reforça o entendimento de que a máquina pública não pode ser utilizada como extensão de interesses políticos ou partidários, resguardando a neutralidade exigida na gestão pública.