Justiça obriga Prefeitura a homologar concurso de 2019 em Nossa Senhora dos Remédios

Após anos de impasse, a Prefeitura de Nossa Senhora dos Remédios, no norte do Piauí, finalmente homologou o concurso público realizado em 2019. A medida, oficializada em decreto publicado no Diário Oficial dos Municípios no dia 1º de maio, atende a uma determinação da Justiça, que julgou procedente a ação movida por candidatos aprovados no certame.

A homologação acontece após decisão proferida nos autos do processo nº 0800106-04.2024.8.18.0068, em que o Poder Judiciário obrigou o Executivo Municipal a reconhecer formalmente o resultado do concurso, promovido pelo edital nº 01/2019. O prefeito José Fernando assinou o decreto em cumprimento à ordem judicial.

O concurso, que oferecia vagas para cargos efetivos em todos os níveis de escolaridade, com salários entre R$ 998,00 e R$ 6.000,00, ficou suspenso por quase cinco anos. Durante esse período, os candidatos classificados não mediram esforços para buscar seus direitos. Em 2020, inclusive, organizaram manifestações em frente à sede da Prefeitura para reivindicar a homologação e convocação.

De acordo com a gestão municipal, a convocação dos aprovados será feita com base na ordem de classificação e dentro do número de vagas consideradas estritamente necessárias pela atual administração. A Prefeitura reforça que seguirá à risca os critérios definidos na decisão judicial.

Para os aprovados, a homologação representa um passo importante na conquista por um cargo público. Agora, a expectativa se volta para as nomeações e a efetivação no serviço público municipal.