Agente da Polícia Civil é demitido após processo disciplinar e prisão por abuso de autoridade

Um agente da Polícia Civil, anteriormente lotado na Delegacia Seccional de uma cidade do norte do Piauí, foi desligado da corporação por decisão da Secretaria de Segurança Pública do Estado. A penalidade foi oficializada nesta terça-feira (22), por meio de publicação no Diário Oficial, e é resultado da conclusão de um processo administrativo disciplinar iniciado em outubro de 2023.

O servidor havia sido preso em flagrante no mês de março deste ano, acusado de abuso de autoridade. Conforme as investigações, ele teria descumprido medida protetiva de urgência e ameaçado mulheres com uma arma de fogo durante o período carnavalesco. A prisão foi efetuada por uma força-tarefa envolvendo unidades especializadas da Polícia Civil, voltadas ao combate a crimes funcionais e organizações criminosas.

A medida de demissão se fundamenta nos artigos 59 e 67 da Lei Complementar nº 37/2004, que rege o Estatuto da Polícia Civil, além de dispositivos da Lei Complementar nº 13/1994. Com o desligamento, o ex-agente deve restituir todos os materiais funcionais, incluindo armamento, documentos e itens de identificação institucional.

Além do episódio recente, o agente é alvo de múltiplos inquéritos que apuram práticas como peculato e tentativa de sequestro. Conforme fontes da própria instituição, há um histórico de irregularidades atribuídas ao servidor ao longo de sua atuação na Polícia Civil.

O nome do ex-policial também esteve vinculado a uma operação realizada em 2017, que investigou um esquema de fraudes em concursos públicos envolvendo membros da segurança pública estadual. Na ocasião, ele foi denunciado por suspeita de integrar uma organização criminosa atuante dentro da própria corporação.

Com a formalização da penalidade, o Departamento de Gestão de Pessoas da Polícia Civil dará continuidade aos procedimentos administrativos, registrando a demissão nos assentamentos funcionais do ex-servidor.