TRE mantém a cassação do prefeito e da vice de São Benedito do Rio Preto e determina a realização de novas eleições

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) decidiu, nesta terça-feira (26), manter a cassação do prefeito de São Benedito do Rio Preto, Wallas Gonçalves Rocha (Republicanos), e da vice-prefeita Débora Heilmann Mesquita (PSB) por abuso de poder político e econômico.

O julgamento analisou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apontou o uso irregular de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) em 2025.

O prefeito foi afastado do cargo após as investigações apontaram o envolvimento dele em um grupo suspeito de fraudar recursos do Fundeb. A suposta participação dele no esquema é um dos motivos que levaram a cassação do mandato.

Na nova decisão, também foi mantida a inelegibilidade de Wallas Rocha por oito anos. Além disso, o TRE determinou a realização de novas eleições no município após o encerramento das instâncias ordinárias do órgão. A sanção não foi aplicada à vice-prefeita por falta de provas que demonstrassem a participação dela no esquema.

As investigações apontam que o prefeito usou recursos do Fundeb para pagamentos a aliados e familiares, sem vínculo formal, confirmando a troca de apoio político por dinheiro público. O objetivo era contar com o apoio de lideranças políticas e manter sua base aliada em ano eleitoral.

Para a Justiça Eleitoral, as provas que constam no decorrer das investigações apontam que as atitudes comprometeram a legitimidade das eleições, configurando ato abusivo previsto na legislação eleitoral. A decisão diz que o uso dos recursos federais

O documento também determinou a retotalização dos votos após o trânsito em julgado da decisão e o envio dos autos ao Ministério Público Eleitoral para adoção das medidas cabíveis. Esse procedimento tem como objetivo corrigir erros ou fraudes que possam ter acontecido na apuração dos votos.

Desvio de mais de R$ 13 milhões

Wallas Gonçalves Rocha e membros do seu secretariado foram afastados dos seus cargos, pela Justiça do Maranhão, por suspeita de integrarem um esquema que desviou mais de R$ 13 milhões de reais dos cofres públicos com o objetivo beneficiar sua campanha eleitoral em 2024.

Ele foi alvo, na semana passada, de uma operação realizada pela Polícia Federal que cumpriu 17 mandados de busca e apreensão nos municípios de São Benedito do Rio Preto, Jatobá, Urbano Santos e São Luís.

ENTENDA: Como era o esquema que desviou mais de R$ 13 milhões do Fundeb para promover campanha de prefeito afastado no MA
Mais de mil pessoas teriam sido beneficiadas com o esquema, segundo a Polícia Federal. De acordo com as investigações, o prefeito realizou, desde o início de 2023, diversas transferências de valores de contas do Fundeb para blogueiros, candidatos a vereador do seu grupo político, familiares, apoiadores e empresas para promover sua campanha eleitoral.

Além do prefeito Wallas Gonçalves Rocha, são citados como participantes do esquema:

Jairo Viana Frazão, secretário de Educação e ordenador de despesas;
Andreya Almeida Aguiar Monteiro da Silva, apontada como ordenadora de despesas;
Celina Maria Albuquerque, Secretária-adjunta de Educação;
José Luís Rodrigues Barbosa, ex-Secretário Municipal de Planejamento e atual vereador.
Desvios já haviam sido apontados em 2024

Em novembro do ano passado, uma reportagem do Fantástico revelou que alunos de São Benedito do Rio Preto sofriam com a falta de transporte e escolas precárias, enquanto R$ 13 milhões destinados à educação teriam sido desviados para contas de familiares do prefeito e da primeira-dama.

O município tem pouco mais de 18 mil habitantes e o registro do pior Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do país do 1º ao 4º ano do ensino fundamental.

Uma apuração jornalística feita pela equipe do Fantástico levou a investigações de diferentes órgãos públicos após as eleições. A reportagem teve acesso a todos os extratos da conta do Fundeb do município de janeiro de 2023 a julho de 2024.

Os documentos confirmam transferências do Fundeb para contas de mais de 1.500 pessoas. No total, em quase dois anos, mais de R$ 13 milhões foram desviados da educação de São Benedito do Rio Preto.

Os documentos mostram que 11 parentes do prefeito Wallas Rocha e da primeira-dama, Brenda Gabrielle Nunes da Silva, receberam os recursos do Fundeb ilegalmente. Só para eles, a soma dos valores transferidos chega a mais de R$ 317 mil.