Prefeitura do MA convoca servidores para recadastramento funcional

A Prefeitura Municipal de Coroatá, por meio da Secretaria de Finanças, Planejamento e Administração, anunciou a convocação de todos os servidores públicos municipais efetivos, estáveis e reintegrados judicialmente para o recadastramento funcional. O processo ocorrerá entre os dias 19 e 21 de fevereiro de 2025, no Auditório da Academia Pública, localizado na Avenida da Bandeira, no Centro de Coroatá. O atendimento será das 8h às 12h e das 14h às 17h.

Documentação necessária

Os servidores deverão comparecer munidos dos documentos originais e suas respectivas cópias. Entre os documentos exigidos estão:

Documentos pessoais: RG, CPF, título de eleitor, carteira de trabalho e PIS/PASEP;
Comprovante de residência atualizado, e-mail, telefone e duas fotos 3×4;
Comprovante de escolaridade: diploma de ensino médio, graduação, especialização, mestrado ou doutorado, conforme aplicável;
Certificados profissionais exigidos para determinadas funções, como CNH para motoristas e registro em conselhos de classe (OAB, CREA, CRC etc.);
Dados bancários de conta no Banco Bradesco;
Comprovante de dependentes, caso existam, incluindo certidão de nascimento e CPF dos menores de 14 anos;
Cópia da portaria de nomeação ou termo de posse, além dos três últimos contracheques;
Declaração de não acúmulo ou acúmulo lícito de cargos públicos.

Servidores que estejam afastados ou cedidos para outros órgãos devem apresentar documentação comprobatória que justifique essa condição. Aqueles que, por motivos de saúde, estiverem impossibilitados de comparecer, precisam apresentar justificativa formal com documentos médicos à Comissão de Recadastramento dentro do período estabelecido.

Além disso, os servidores impossibilitados de comparecer por questões médicas terão um prazo de até 30 dias após o fim do recadastramento para regularizar sua situação cadastral. Caso isso não ocorra, poderão ser submetidos a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

Consequências para quem não se recadastrar

A ausência no recadastramento dentro do prazo estipulado acarretará na suspensão do pagamento da remuneração do servidor até a regularização da situação. Além disso, caso sejam identificadas informações falsas no processo, o servidor poderá responder civil, penal e administrativamente.

A Comissão de Recadastramento terá um prazo de 45 dias após o término do processo para apresentar um relatório final à administração municipal. Todas as informações e eventuais atualizações sobre o recadastramento serão publicadas no site oficial da Prefeitura de Coroatá e no mural da sede administrativa.

Os servidores devem ficar atentos aos prazos e providenciar a documentação necessária para evitar sanções.