O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou, no início do mês de janeiro, que ajustes na idade mínima e nas regras de transição para pedir aposentadoria entrarão em vigor em 2025. Os ajustes são parte das cinco regras de transição criadas para trabalhadores que já contribuíram antes da Reforma da Previdência, em 2019.
As mudanças impactaram as exigências para pedidos de aposentadoria por tempo de contribuição, tanto por meio da regra dos pontos como pela regra da idade mínima, que também estipula tempo de contribuição. Para aposentar pela regra dos pontos, em 2025, as mulheres precisam somar 92 pontos, e os homens, 102. Já pela regra da idade mínima, mulheres devem ter 59 anos, e homens, 64.
João Adolfo de Souza, proprietário do portal de notícias da João Financeira, lembra que as exigências serão alteradas, a cada ano, até 2031, quando mulheres deverão ter 62 anos, e homens, 65 para dar entrada na aposentadoria. Segundo ele, o objetivo é estabelecer uma passagem entre as exigências antigas e as atuais.
“Agora, os trabalhadores precisam cumprir critérios mais rigorosos, como idades mínimas mais elevadas, maior tempo de contribuição e a adoção de fórmulas de design menos vantajosas em algumas situações. Essas alterações têm como objetivo equilibrar o sistema previdenciário, garantindo sua sustentabilidade a longo prazo", afirma o especialista.
Impactos no futuro do sistema previdenciário
Conforme explica Souza, as mudanças estabelecidas têm papel importante na manutenção do sistema previdenciário. "Diante do aumento da expectativa de vida da população e da redução da taxa de natalidade, o déficit do sistema se tornaria insustentável sem essas alterações, colocando em risco o pagamento das aposentadorias futuras”.
O empresário destaca que trabalhadores mais jovens e aqueles que estão próximos de se aposentar, mas ainda não cumprem os critérios de transição, são os mais impactados. “Por exemplo, mulheres que estavam próximas da antiga regra de aposentadoria por idade ou homens que dependiam apenas do tempo de contribuição, agora precisarão se adaptar aos novos critérios”.
Souza aponta que o tema suscita dúvidas frequentes. "Entre os principais questionamentos estão perguntas como: 'Ainda posso me aposentar pelas regras antigas?' ou 'Como funciona o cálculo do benefício com as novas regras?'. Além disso, muitos questionam os critérios das regras de transição, que variam conforme o tempo de contribuição e a idade atual do segurado”.
O especialista orienta que trabalhadores e contribuintes conheçam suas possibilidades, e garante que é possível construir alternativas. "Minha recomendação é que todos dediquem tempo para entender os novos critérios e busquem ser planejados financeiramente para o futuro. Apesar de as mudanças representarem desafios, o conhecimento sobre o tema pode ajudar a fazer escolhas mais estratégicas e minimizar possíveis impactos”.
De acordo com Souza, inteirar-se de sua situação no sistema previdenciário é o primeiro e mais importante passo para uma melhor adaptação às novas regras. "É essencial que os trabalhadores procurem orientação especializada, como advogados previdenciários ou até mesmo canais oficiais do INSS, para entender como as mudanças afetam suas situações específicas”.
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