Vigilantes de escolas estaduais de Imperatriz cobram pagamento de benefícios

Trabalhadores que prestam serviço de vigilância em escolas estaduais de Imperatriz denunciam que, há mais de um ano, não recebem os benefícios de adicional noturno e vale-alimentação. Eles relatam que esses benefícios eram fornecidos quando trabalhavam por meio de uma empresa terceirizada, mas deixaram de ser pagos após passarem a ser contratados diretamente pelo Estado.

Os servidores afirmam que atuam em regime de plantão e 90% deles prestam serviço no turno noturno, o que garante o direito aos benefícios.

Cobramos um posicionamento da Secretaria de Educação Estadual sobre a situação.

Os benefícios

Adicional Noturno – É um benefício pago aos trabalhadores que realizam suas atividades durante o período considerado noturno, geralmente entre 22h e 5h da manhã, dependendo da legislação de cada país ou das convenções coletivas de trabalho.

No Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que:

Quem tem direito ao adicional noturno: Trabalhadores urbanos que exercem suas funções durante o horário noturno, ou seja, entre 22h e 5h (para trabalhadores urbanos).

O adicional é de 20% sobre o valor da hora normal, ou seja, a hora trabalhada durante o período noturno é paga com um acréscimo de 20% do valor da hora diurna.

Vale-refeição é um benefício concedido pelas empresas para ajudar os trabalhadores a custearem suas refeições durante o horário de trabalho, principalmente quando a empresa não oferece refeitório no local de trabalho.