Câmara de São Luís convoca sessão extraordinária para análise de vetos do Executivo

A Câmara Municipal de São Luís convocou uma sessão extraordinária para esta quarta-feira (5), às 10h30, com o objetivo de analisar os vetos do Executivo municipal a 23 projetos de lei aprovados pelo Legislativo. A ocasião será para debater os pontos vetados e avaliar a possibilidade de alterações para que sejam aprovados pelo executivo. Entre os projetos vetados, destacam-se iniciativas voltadas para a previdência municipal, segurança nas escolas, direitos da gestante, incentivo à educação e medidas de saúde pública. 

O vereador Raimundo Penha (PDT) criticou o veto ao seu Projeto de Lei nº 130/2023, que trata da prova de vida para servidores aposentados. “Nosso objetivo era simplificar o processo para os beneficiários do Regime Próprio de Previdência, garantindo que ninguém ficasse sem receber por dificuldades burocráticas. O veto representa um retrocesso para os servidores”, afirmou.

O Projeto de Lei n° 125/2022, de autoria do Vereador Daniel Oliveira (PSD), que propõe a criação do Programa de Atendimento Educacional Especializado também recebeu veto. A proposta tem como objetivo garantir o diagnóstico, tratamento e acompanhamento das habilidades escolares de estudantes das instituições públicas e privadas da capital. O vereador destacou a importância da iniciativa afirmando que seu compromisso é com a inclusão e o direito à educação de qualidade para todas as crianças e jovens. “Não podemos fechar os olhos para a necessidade de um suporte especializado que pode transformar vidas”, reiterou o parlamentar.

Outro projeto barrado foi o do vereador Aldir Júnior (PL), que propunha medidas contra a violência obstétrica no município. “Nosso intuito é garantir atendimento digno e humanizado para as gestantes. Vamos lutar para derrubar esse veto”, disse o parlamentar.

Já o vereador do Coletivo Nós, Jonathan Soares (PT), lamentou o veto ao Projeto de Lei nº 045/2024, que previa a criação de uma política municipal para a gestão dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). “Trata-se de um projeto estratégico para garantir transparência e melhor aplicação dos recursos advindos da mineração. O veto prejudica a gestão eficiente desses recursos”, ressaltou.

A sessão extraordinária deve contar com a presença maciça dos vereadores, que prometem discutir a derrubada dos vetos e reafirmar a importância das matérias propostas para a população de São Luís. O desfecho dessas votações terá reflexo direto em várias áreas da administração municipal, com efeitos na vida dos cidadãos da capital maranhense.

A sessão extraordinária será transmitida no canal oficial da Casa Legislativa no Youtube. Serão apreciados também os seguintes dispositivos:

– VE0018/2024 – Mensagem de Veto nº 0018/2024. Projeto de Lei n° 130/2023, do vereador Raimundo Penha, que “Dispõe sobre as diretrizes para  realização da prova de vida dos

beneficiários do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Luís”;

– VE0021/2024 – Mensagem de Veto nº 0021/2024. Projeto de Lei n° 032/2022, do ex-vereador Chico Carvalho, que “Dispõe sobre o cadastramento, monitoramento, proteção, conservação e recuperação das nascentes existentes no município de São Luís, cria Programa Nascente Comunitária.”;

– VE0022/2024 – Mensagem de Veto nº 0024/2024. Projeto de Lei n° 293/2023, do ex-vereador Álvaro Pires, que “Institui o Programa CNH Social no âmbito do município de São Luís.”;

– VE0023/2024 – Mensagem de Veto nº 0023/2024. Projeto de Lei n° 020/2024, do ex-vereador Pavão Filho, que “Institui o Programa FALA SAÚDE SÃO LUÍS no município de São Luís.

– VE0024/2024 – Mensagem de Veto nº 0022/2024,Projeto de Lei nº 101/2023 do ex-vereador Álvaro Pires, que “Dispõe sobre a criação da política de implementação da segurança nas escolas municipais através da Guarda Municipal de São Luís”;

– VE0025/2024 – Mensagem de Veto nº 0025/2024. Projeto de Lei n°0033/2023, do Vereador Marlon Botão, que “Estabelece o Programa Avaliação Médica Completa na saúde dos alunos da rede municipal de São Luís”;

– VE0026/2024 – Mensagem de Veto nº 0030/2024. Projeto de Lei n° 220/2024, da ex-vereadora Fátima Araújo, que “Dispõe sobre a distribuição gratuitas de medidores de glicemia e insumos necessários para portadores de diabetes.”;

– VE0027/2024 – Mensagem de Veto nº 0029/2024. Projeto de Lei n° 218/2024, do ex-vereador Fátima Araújo, que “Dispõe sobre a criação de Núcleos de Saúde Mental nos órgãos públicos municipais, no âmbito do município de São Luís.”;

– VE0028/2024 – Mensagem de Veto nº 0028/2024. Projeto de Lei n° 035/2024, do ex-vereador Álvaro Pires, que “Dispõe sobre a transposição de regime jurídico de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias.”;

– VE0029/2024 – Mensagem de Veto nº 0027/2024. Projeto de Lei n° 068/2024, do ex-vereador Sá Marques, que “Dispõe sobre a regulamentação do horário de circulação de veículos de até 2 (dois) eixos, destinados, exclusivamente, para o abastecimento (carga e descarga) de estabelecimentos comerciais localizados na área do Centro Histórico de São Luís do Estado do Maranhão.”;

– VE0030/2024 – Mensagem de Veto nº 0031/2024. Projeto de Lei n° 201/2024, do ex-vereador Pavão Filho, que “Acrescenta o Parágrafo Único ao artigo 1ª da Lei nº 6.978, de 25 de março de 2022, que alterou a Lei 4.477, de 03 de junho de 2005, que institui o auxílio vale transporte aos servidores públicos municipais de São Luís”;

– VE0031/2024 – Mensagem de Veto nº 0026/2024. Projeto de Lei n° 201/2024, do ex-vereador Pavão Filho, que “Acrescenta o Parágrafo Único ao artigo 1ª da Lei nº 6.978, de 25 de março de 2022, que alterou a Lei 4.477, de 03 de junho de 2005, que institui o auxílio vale transporte aos servidores públicos municipais de São Luís”;

– VE0001/2025 – Mensagem de Veto nº 0001/2024. Projeto de Lei n° 289/2024, da Mesa Diretor, que “Emenda à Lei Municipal nº 7.701/2024, que altera a Lei Municipal nº 5.707, de 7 de janeiro de 2013.

– VE0002/2025 – Mensagem de Veto nº 0034/2024. Projeto de Lei n° 225/2024, do ex-vereador Pavão Filho, que “Denomina Gari os trabalhadores essenciais de limpeza urbana que exercem atividades de coleta de resíduos sólidos, limpeza de áreas públicas, variação, acondicionamento e destinação de lixo no município de São Luís.

– VE0004/2025 – Mensagem de Veto nº 0032/2024. Projeto de Lei n° 226/2024, do ex-vereador Fátima Araújo, que “Dispõe sobre a disponibilidade de local licenciado e a instalação de boxes/barracas para vendedores ambulantes e camelôs, no âmbito do município de São Luís”;

– VE0005/2025 – Mensagem de Veto nº 0006/2025. Projeto de Lei n° 139/2023, do ex-vereador Ribeiro Neto, que “Regulamenta, em âmbito municipal, o art. 3º, § 1º, III da Lei Federal13.874, de 2019, para classificar atividades de baixo risco.

– VE0006/2025 – Mensagem de Veto nº 0005/2025. Projeto de Lei n° 018/2024, do ex-vereador Dr. Gutemberg, que “Estabelece, no âmbito do município de São Luís, o Programa Educacional EDUCATECH.

– VE0007/2025 – Mensagem de Veto nº 0004/2025. Projeto de Lei n° 157/2023, do ex-vereador Pavão Filho, que “Altera e acrescenta parágrafo único ao artigo 3º da Lei 7.026 de 13 de julho de 2022.

– VE0008/2025 – Mensagem de Veto nº 0003/2025. Projeto de Lei n°253/2024, do ex-vereador Pavão Filho, que “Institui o Programa Teatro Educativo como atividade prática nas escolas do município de São Luís e nas escolas conveniadas com a Prefeitura.

– VE0009/2025 – Mensagem de Veto nº 0002/2025. Projeto de Lei n° 182/2024, do ex-vereador Ribeiro Neto, que “Institui o Programa Escadas da Tabuada nas unidades da Rede Municipal de Ensino.