Vereadores comentam decisão judicial sobre pagamento de emendas em São Luís

Vereadores de São Luís se manifestaram nesta terça-feira (21) sobre a decisão do juiz Osmar Gomes dos Santos que determina ao prefeito Eduardo Braide (PDT) a realização do pagamento das emendas parlamentares impositivas de 16 dos 31 parlamentares ludovicenses da atual legislatura.

A sentença judicial foi baseada em uma ação movida pelo ex-vereador Ribeiro Neto (PSB), beneficiado anteriormente por uma liminar do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que bloqueou as contas do município para reservar R$ 2 milhões no Orçamento de 2025.

Para o vereador Beto Castro (Avante), 2º vice-presidente da Câmara Municipal, essa decisão começa a estabelecer a verdade em relação a importância dos recursos das emendas para a população da capital maranhense. Segundo o parlamentar, a destinação das verbas beneficia vários projetos nas áreas de saúde, educação e assistência social.

“É uma decisão importantíssima, pois as emendas parlamentares são instrumentos muito importantes para o fortalecimento dos nossos mandatos, da própria administração e, sobretudo, para o cidadão. A destinação destes recursos beneficia vários projetos nas áreas de saúde, educação e assistência social”, justificou.

Na opinião da vereadora Concita Pinto (PSB), 1ª vice-presidente da Casa, a decisão judicial que autoriza o pagamento das verbas é uma vitória para todos que são beneficiados por atividades e projetos desenvolvidos com apoio de recursos das emendas parlamentares.

“Nas emendas parlamentares discricionárias, que são aquelas que podem ser alocadas para programas discricionários, eu destinei recursos para realização da programação de Natal em 12 bairros. Já nas emendas destinadas à saúde, que são de aplicações obrigatórias, destinei recursos para ações e serviços que beneficiaram o Hospital Aldenora Bello e o programa Dieta em Casa, que atende pacientes que se alimentam com o auxílio de sondas e ostomias”, frisou.

Além de Beto Castro e Concita Pinto, as emendas impositivas que a prefeitura foi determinada a pagar, são dos vereadores Aldir Júnior (PL), Andrey Monteiro (PV), Antônio Garcez (PP), Astro de Ogum (PCdoB), Coletivo Nós (PT), Daniel Oliveira (PSD), Octávio Soeiro (PSB), Nato Júnior (PSB), Marlon Botão (PSB), Marquinhos (União), Rosana da Saúde (Republicanos), Paulo Victor (PSB), Raimundo Penha (PDT), Thiago Freitas (PRD) e do ex-vereador Ribeiro Neto.

Em seu despacho, o magistrado também determinou que o Município de São Luís apresente, no prazo máximo de 15 dias, um cronograma detalhado para a tramitação das emendas indicadas pelos parlamentares.

Já em relação ao pagamento, deve ser efetuado em até 60 dias, a considerar da data da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) pela Câmara Municipal. A peça orçamentária, conforme matéria publicada no site da Casa, será apreciada em sessão extraordinária, que será realizada logo após a abertura dos trabalhos legislativos no próximo dia 3 de fevereiro.