O Ceará deve arrecadar R$ 2,14 bilhões com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2025, que começa a ser pago em 1º de janeiro, conforme projeção da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE).
O imposto tem pagamento obrigatório para a regularização dos veículos. O valor a ser pago pelos condutores terá redução média de 2,45% na comparação com 2024.
As alíquotas variam de 1% a 3,5% sobre o valor venal, dependendo do tipo de veículo. O montante arrecadado com o tributo deve crescer 20,71% em relação a esse ano.
O secretário da Fazenda, Fabrizio Gomes, avalia que o aumento da frota tributada, e o consequente aumento da arrecadação, são frutos do crescimento econômico.
“É um crescimento expressivo. Isso se reflete um pouco nas nossas projeções por conta da economia, que tem crescido significativamente bem, as pessoas estão com a renda maior. A compra de veículos tem aumentado, compra de carros elétricos também”, aponta.
A frota cearense chegou a 2,47 milhões de veículos. Mais da metade dos veículos tributados são motos - 1,2 milhão. Os carros somam 1,07 milhão.
Já em relação ao imposto pago, os automóveis lideram, com 43,29% do montante previsto - cerca de R$ 926 milhões. As motos representam 15,21% do total a ser arrecadado, cerca de R$ 325 milhões.
A Sefaz estima inadimplência de cerca de 24%, menor que a de 2024. “A gente tem feito diversos trabalhos, tem utilizado inteligência artificial para todos os tributos que a gente arrecada aqui na Sefaz. Essa inadimplência é um pouco menor do que a do ano passado. A gente está prevendo diminuir, com os cruzamentos de dados, com videomonitoramento”, aponta Fabrizio.
O montante arrecadado com o IPVA, que é a segunda maior fonte de receita própria do Governo do Ceará, é distribuído entre estado e municípios.
Segundo a Sefaz, 50% da arrecadação, incluindo acréscimo de juros e multas, é destinado ao município onde o veículo está licenciado.
Os outros 50% são destinados ao governo estadual. O tributo é não vinculado, ou seja, não é condicionado a uma aplicação específica, mas tem caráter contributivo - deve ser aplicado em benefício da sociedade.
O imposto sobre veículo é um dos tributos que é gerido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Pela legislação, no mínimo 25% do orçamento das prefeituras devem ser gastos em educação e 15% em saúde. Para o estado, são 25% em educação e pelo menos 12% em saúde.
O governo cearense deixa de arrecadar cerca de R$ 105 milhões de IPVA em isenções. Mais de 53 mil cearenses têm o benefício de não pagar o tributo.
São isentos do IPVA no Ceará:
O IPVA não incide sobre veículos de entes públicos, partidos políticos, instituições de educação e assistência social, sindicatos e templos religiosos.
O pagamento em cota única deve ser feito em 31 de janeiro de 2025, com desconto de 5%. Para quem optar em parcelamento, o pagamento inicia de 10 de fevereiro.
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