“Troca de nome da Sema reflete protagonismo do Ceará em relação à agenda climática dos estados”, explica Vilma Freire

A Secretaria Estadual do Meio Ambiente agora é Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema). “A troca de nome da SEMA reflete o protagonismo do Governo do Ceará em relação à agenda climática dos estados brasileiros”, explica a titular da pasta, Vilma Freire. Segundo ela, o governador Elmano de Freitas entende como fundamental o papel dos governos estaduais para implementar uma agenda – com políticas inovadoras e ações eficientes – em direção a uma economia de baixo carbono, colocando o Ceará em sintonia com a nova política ambiental do governo Lula e da ministra Marina Silva.

“É cada vez mais urgente o desenvolvimento de pesquisas na busca de soluções voltadas para a mitigação e a adaptação às mudanças do clima, que tragam segurança para as populações afetadas pelos efeitos negativos das mudanças climáticas, assim como possibilitem oportunidades econômicas visando alcançar novos padrões de investimentos verdes, os quais tendem a se intensificar na gestão do Governo Lula”, reforça Vilma.

Para tanto, a equipe do Programa Cientista Chefe Meio Ambiente da Sema, em parceria com técnicos da Coordenadoria de Desenvolvimento Sustentável da Sema, tem desenvolvido diferentes ações descritas no projeto “Estratégias de Resiliência à Mudança do Clima no Estado do Ceará: inovação às políticas públicas estaduais de adaptação e mitigação dos impactos climáticos”. As coordenadoras do projeto são as professoras Tarin Frota Mont’Alverne, da Universidade Federal do Ceará, e Julia Motte-Baumvol, da Universidade de Paris. Tarin explica que o projeto “tem por objetivo entregar diversos instrumentos inovadores – por meio de políticas públicas, que incentivem ao mesmo tempo a proteção ambiental, aliada ao desenvolvimento econômico e social – para que o Ceará se posicione de forma estratégica diante dos complexos desafios relacionados aos processos de descarbonização da economia”.

Adequação às políticas nacionais e internacionais

Serão consideradas as articulações e as interações com outras políticas ligadas à questão das mudanças climáticas, como biodiversidade, economia do mar, zona costeira, bem como comércio e investimentos internacionais, gerando uma inovação baseada em abordagem sistêmica e integrada. Os instrumentos produzidos estarão alinhados aos padrões internacionais da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, sigla em inglês), Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC, sigla em inglês), Plataforma Race to Zero, Under2 Coalition, bem como as estratégias adotadas na COP-27 em Sharm El Shaik (Egito).

Segundo Magda Marinho, gestora ambiental responsável pela área de Mudança Climática da SEMA, a nova estrutura da Secretaria “permitirá que o Estado intensifique suas ações e projetos voltados para a temática climática, alinhando o Ceará ao que está sendo discutido e realizado em âmbito mundial, seja em relação à mitigação de suas emissões seja quanto à adaptação do efeitos já sentidos pelo Estado”.

O Ceará, por sua vez, já possui a Lei no 16.146/16 institui a Política Estadual Sobre Mudanças Climáticas (PEMC), o Decreto no 29.272/085 cria o Fórum Cearense de Mudanças Climáticas e de Biodiversidade (alterado pelo Decreto no 32.161/2017) e o Decreto no 34.283 de 2021 estabelece adesão do Ceará ao Race to Zero e Under2 Coalition. Essas legislações criam um ambiente legal propício à agenda climática, que devem ainda ser completadas por políticas públicas que permitam ao Estado se adequar aos principais instrumentos e práticas internacionais e nacionais. Por isso, a SEMA vai priorizar os seguintes produtos:

Roadmap sobre Mercado de Carbono

É um relatório estratégico cujo principal objetivo é facilitar a participação do Estado do Ceará nos instrumentos de mercado de carbono visando colaborar com o compromisso estadual de atingir emissões líquidas zero (Net Zero) até 2050.

Plano Setorial para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária com Vistas ao Desenvolvimento Sustentável (PLANO ABC+)

Trata-se de uma agenda estratégica proposta pelo governo brasileiro para continuação de sua política para o enfrentamento das mudanças do clima pelo setor agropecuário, para o período de 2020 a 2030 (Portaria MAPA No 471, de 10 de agosto de 2022).

Política Estadual de Pagamento por serviços ambientais e ecossistêmicos do Ceará (PSA)

O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), disciplinado pela Lei no. 14.119/2021, é uma ferramenta de incentivos e compensações em que transferências monetárias ou pagamentos em espécie são realizados ao possuidor/usuário ou proprietário de ecossistemas que forneçam Serviços Ambientais. Tais serviços são realizados com a finalidade última de incentivar a conservação e a recuperação dos recursos naturais. Para tanto, deve haver a demanda (comprador) e, nesse sentido, deve-se estabelecer legalmente as ferramentas a serem utilizadas para implementar os pagamentos, para que as partes efetivem a “troca”.

Plano de Biodiversidade e Adaptação às Mudanças do Clima do Estado do Ceará (Plano BioClima)

O Plano BioClima do Ceará é um estudo que tem como objetivo colaborar para a implementação da política de mudanças do clima e da biodiversidade no estado do Ceará em prol dos compromissos “Race to Zero” e “Under2 Coalition” assumidos pelo Estado no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e das metas globais de biodiversidade, redução de riscos e desastres da Agenda 2030, estruturada pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).