O projeto “A Educação Fiscal para o desenvolvimento da cidadania na Escola de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI) no estado do Ceará”, realizado pela Secretaria da Educação (Seduc), ficou em 2º lugar no Prêmio Nacional de Educação Fiscal, promovido pela Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite). A cerimônia de premiação ocorreu no último dia 4, em Brasília-DF. A autora do projeto, Teresa Marcia Almeida da Silveira, que é assessora técnica da Coordenadoria de Educação em Tempo Integral (Coeti), foi reconhecida pela ação e recebeu prêmio no valor de R$ 5 mil. A coordenadora da Coeti, Gezenira Rodrigues, também esteve presente na solenidade.
O projeto tem o objetivo de fortalecer o exercício da cidadania pelos estudantes, por meio da conscientização sobre a função socioeconômica dos tributos. Desde 2017, a Seduc incluiu a educação fiscal como uma Unidade Curricular Eletiva na proposta curricular das EEMTIs, adotando estratégias pedagógicas que dialoguem com a realidade dos jovens. As atividades evidenciam a importância da participação e do responsabilidade social. As escolas estaduais têm adotado esse modelo, e diversas ações educativas foram desenvolvidos pela Seduc, em parceria com a Secretaria da Fazenda (Sefaz).
Atualmente, a eletiva de Educação Fiscal está presente em 158 EEMTIs da rede pública estadual, atendendo à matrícula de 5040 estudantes.
Teresa Marcia considera a iniciativa cearense como uma ferramenta fundamental de cidadania para a construção de uma sociedade mais justa, democrática e consciente de sua cidadania. “A Educação Fiscal é um vetor essencial de informação e conhecimento sobre a gestão fiscal e o sistema tributário do país, dos estados e dos municípios e tem a educação como força motriz para alavancar a cidadania, os valores e a cultura fiscal”, ressalta.
Desde 2012, o Prêmio Nacional de Educação Fiscal homenageia escolas, instituições, imprensa e profissionais de tecnologia que transformam a relação da sociedade com os tributos.
O Prêmio conta com a parceria do Ministério da Educação, da Receita Federal, do Grupo de Trabalho Educação Fiscal (GT 66), vinculado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), do Encat (Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais), do CIAT (Centro Interamericano de Administrações Tributárias), da OAB Nacional, da Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), da TV Globo e do site Congresso em Foco.
A ocasião também celebrou os ganhadores do Prêmio Tributare 2024, iniciativa que busca identificar e disseminar as boas práticas das administrações tributárias que promovem a justiça fiscal e o fortalecimento da relação entre Fisco e contribuintes. A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) conquistou o terceiro lugar no Prêmio, com a iniciativa “Monitoramento em Larga Escala do Simples Nacional”, conduzida pelo servidor Marlio Lima, da Coordenadoria de Atendimento e Execução. Também ficou entre os cinco finalistas o projeto “Automação de Processos Tributários com IA”, à frente do qual estava o orientador da Célula de Sistemas de Informação da Sefaz, Aguimar Neto.
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