O Ministério Público Eleitoral (MPE) forneceu instruções aos Promotores Eleitorais do Maranhão para atuar na análise do número de vereadores de acordo com o censo demográfico do IBGE de 2022. O objetivo é verificar se as vagas nas Câmaras Municipais estão em conformidade com os parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal.
De acordo com o censo, alguns municípios do Maranhão tiveram redução populacional, o que impacta diretamente a quantidade de cadeiras legislativas. A Procuradoria Regional Eleitoral identificou que em alguns municípios o número de vereadores está acima do limite constitucional para suas respectivas populações.
Assim, o MPE orienta os Promotores Eleitorais a realizarem ajustes no número de vereadores, respeitando a independência funcional, para que as Casas Legislativas atendam à quantidade de vagas permitida por lei.
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