Justiça do Maranhão Suspende Concurso da Prefeitura de Caxias por Irregularidades na Contratação de Instituto

A Justiça do Maranhão determinou, na terça-feira (15.10.24), a suspensão do concurso público do município de Caxias, que oferecia 800 vagas, com cadastro de reserva, para cargos de nível fundamental, médio e superior nas áreas administrativa, de controle e da Procuradoria-Geral do Município.

A suspensão foi motivada por uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA), que apontou irregularidades na contratação do Instituto Legatus, responsável pela organização e realização do concurso. O contrato de R$ 2,4 milhões foi firmado pela prefeitura por meio de dispensa de licitação, sem a realização de um estudo prévio sobre a quantidade necessária de cargos.

O juiz Jorge Antonio Sales Leite, que proferiu a decisão liminar, também estabeleceu uma multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. A aplicação das provas objetivas estava prevista para o dia 24 de novembro.