Os conselheiros do Conselho Estadual de Educação do Ceará (CEE) iniciaram, na manhã desta quarta-feira, 7/8, as atividades do segundo semestre de 2024, com a participação em reunião do Conselho Pleno, que agrupa os 21 conselheiros e, ainda, em encontros no âmbito de suas respectivas instâncias deliberativas (Câmara de Educação Básica – Ceb e Câmara de Educação Superior e Profissional – Cesp). As três reuniões foram realizadas, de forma presencial, na sede do CEE.
A reunião do Conselho Pleno foi coordenada pela presidente do CEE, professora Ada Pimentel, que ressaltou os desafios a serem enfrentados no decorrer do segundo semestre para a normatização do Sistema Estadual de Ensino – a missão maior do Conselho -, diante das mudanças na legislação educacional em nível nacional. A gestora enfatizou a importância da análise criteriosa dos processos para apresentação de pareceres sobre demandas educacionais encaminhadas ao CEE por pessoas físicas e/ou instituições de ensino.
Posteriormente, a professora Fátima Lemos recebeu as congratulações e boas-vindas por passar a integrar o quadro de conselheiros titulares do CEE. A docente substituirá, interinamente, a conselheira Sirone Freire, que pediu afastamento para concorrer às eleições municipais. Já a professora e conselheira Fátima Azevedo recebeu os parabéns e carinho dos demais conselheiros por conta da recente passagem do seu natalício.
No momento seguinte, os conselheiros abordaram a Lei nº 14.945, de 31 de julho de 2024, que define diretrizes para o ensino médio no país. A professora Ada Pimentel comunicou que a presidência do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede) reunirá os representantes regionais, a fim de chegarem a um consenso sobre a questão e seus desdobramentos para a vida escolar.
Outro tema tratado durante a reunião plenária foi a efetivação da Meta 6 do Plano Nacional de Educação por parte dos municípios. A legislação estabelece a necessidade de homologação por parte dos Conselhos de Educação. A meta determina a oferta de educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica.
A pauta incluiu, ainda, comunicações diversas de interesse dos conselheiros, com destaque para novas legislações educacionais em vigor; a apresentação dos relatórios semestrais de trabalho das câmaras de Educação Superior e Profissional (Cesp) e de Educação Básica (Ceb) e breve discussão de artigos da minuta de resolução a ser votada pelo Pleno do CEE que fixa diretrizes complementares para a Educação em Direitos Humanos e Cultura de Paz no Sistema de Ensino do Estado do Ceará.
Anteriormente à reunião do Conselho Pleno, os conselheiros estiveram reunidos no âmbito de suas respectivas câmaras de Educação. Na Ceb, a pauta incluiu a apresentação de demonstrativo das demandas da Célula de Educação Básica (Cedub) e da câmara e apresentação de sugestões dos conselheiros para dinamizar os trabalhos, além da distribuição e relatoria de processos. Na Cesp, os conselheiros realizaram a relatoria de processos. As reuniões foram coordenadas pelas presidentes da Ceb e Cesp, professoras Luzia Jesuíno e Guaraciara Barros Leal, respectivamente.
Os encontros previstos no calendário do segundo semestre de 2024 terão prosseguimento até dezembro próximo, sempre às quartas-feiras pela manhã, além de encontros bicamerais e do Conselho Pleno, que têm datas definidas a partir de demandas urgentes que exigem a avaliação de todos os conselheiros. As reuniões poderão ocorrer por meio de videoconferências ou de forma presencial.
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