O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.912, de 2024, que prevê a realização de campanhas sobre os riscos da automedicação. A norma foi publicada noDiário Oficial da União desta quinta-feira (4).
O texto inclui um novo artigo na Lei Orgânica da Saúde ( Lei 8.080, de 1990 ). De acordo com a nova regra, os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) devem realizar campanhas permanentes para informar a população sobre os riscos da automedicação, especialmente o consumo de antibióticos e medicamentos sujeitos a controle especial.
A determinação vale para União, estados, Distrito Federal e municípios.
A norma é resultado do Projeto de Lei (PL) 1.108/2021 , que teve origem na Câmara dos Deputados. Esse projeto foi aprovado em junho pelo Senado, onde recebeu, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) , parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Senado Federal Em 2027, Senado terá 40 senadores novos e 14 reeleitos 
Senado Federal PL terá maior bancada em início de legislatura no Senado desde 1988 
Senado Federal TSE destaca normalidade no 1º turno e redução das denúncias de desinformação Mín. 23° Máx. 40°
