Alepi aprova Programa Cartão Social com benefícios de até R$1600 para famílias vítimas de calamidade no PI

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou o projeto do governo que transforma o Programa Cartão Social, criado no contexto da pandemia de Covid-19, em uma política pública permanente. O objetivo é assegurar benefícios de até R$1.600 por ano para famílias piauienses que se encontram em situação de pobreza, com renda per capita igual ou inferior a R$ 218. A votação aconteceu na sessão plenária de quarta-feira (26.06.24).

O projeto prevê o pagamento de R$1.200 em benefício direto e R$400 em auxílio alimentação, podendo ser divididos em parcelas de R$200. A operacionalização será conduzida pela Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc), que buscará parcerias com as prefeituras para ampliar o alcance do programa.

A nova legislação revoga a Lei 7.500/21, que criou o Cartão PRO Social durante a pandemia de Covid-19, e se adapta às exigências do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento. Os recursos serão provenientes de um empréstimo junto à instituição.

O projeto estabelece critérios para receber o Cartão Social, incluindo inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, comprovação de residência no Piauí, e exclusão de outros benefícios assistenciais, exceto em casos específicos como famílias numerosas ou com crianças em situação de desnutrição infantil.

Além disso, há prioridade para famílias inscritas no Bolsa Família, famílias monoparentais chefiadas por mulheres, e aquelas com crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, idosos e população em situação de rua. Os beneficiários também serão encaminhados para programas de qualificação profissional e escolarização.

O parecer favorável do deputado Gustavo Neiva (Progressistas) foi lido na Comissão de Administração Pública e Política Social (CAPPS) no mesmo dia.