Ministério Público investiga supostas transferências via Pix da Prefeitura de Santa Quitéria à gestão municipal interina

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Santa Quitéria, abriu um procedimento para investigar supostas transferências via Pix, no âmbito da Prefeitura Municipal de Santa Quitéria. De acordo com a denúncia, os recursos públicos eram transferidos para contas bancárias de pessoas sem qualquer vínculo com o Município. 

O fato teria ocorrido durante a administração interina de Lígia Protásio, entre abril de 2023 e fevereiro deste ano. O contexto foi detectado por uma auditoria realizada pela administração do prefeito Braguinha.

Segundo Leydson Ribeiro, procurador-geral do município, os valores, estimados em quase R$100 mil, foram transferidos de forma fracionada da conta FOPAG, destinada ao pagamento dos servidores municipais. Essas transferências teriam sido direcionadas a pessoas que não eram funcionários da Prefeitura e que não possuíam qualquer vínculo legal que justificasse os repasses para chaves Pix.

Na documentação enviada ao MPCE, o município afirmou que não utiliza esse método de pagamento e identificou indícios claros de irregularidades. A administração destacou que mais de uma pessoa tinha acesso à conta FOPAG, o que facilita o rastreamento e a tentativa de identificar as razões e os responsáveis pelas transferências. 

Uma representação civil-administrativa por dano ao erário foi protocolada na Promotoria e o caso também foi levado ao conhecimento da Delegacia de Polícia Civil. Procurado, o Ministério Público informou, por meio de nota, que o caso está em sigilo, para não prejudicar o andamento das investigações.