Lei torna 15 de maio Dia Nacional da Educação Legislativa

O presidente da República sancionou nesta segunda-feira (8) a Lei 14.798 , que institui o Dia Nacional da Educação Legislativa, a ser celebrado anualmente no dia 15 de maio. A lei é resultado de proposta de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), aprovada no Senado em dezembro ( PL 5.868/2019 ).

A data de 15 de maio faz alusão à criação, em 2003, da Associação das Escolas do Legislativo e de Contas (Abel), um marco que permitiu a institucionalização da educação legislativa nos parlamentos e tribunais de contas do país. Com a lei, o Dia Nacional da Educação Legislativa passa a integrar o calendário oficial de eventos nacionais.

Segundo o senador Paulo Paim, ao longo dos anos a educação legislativa se consolidou como um segmento essencial para o aperfeiçoamento das atividades parlamentares, avançando e expandindo-se para além das casas legislativas e tribunais, beneficiando também as comunidades locais e a sociedade em geral com a promoção de cursos e eventos voltados à formação política e cidadania.

Na justificativa do projeto que originou a lei, Paim lembra que a Constituição aponta a educação como requisito para o fortalecimento e a modernização das instituições públicas. Ele destaca que o Senado foi um dos pioneiros na área, com a criação, em 1997, do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB).