Administração: Governo investe na formação de servidores e regularização fundiária urbana

A administração pública estadual comemora os avanços nas ações implementadas com o propósito de promover uma gestão mais eficiente e inovadora no âmbito do Governo do Piauí. Entre as medidas mais significativas, neste ano, destacam-se o Programa de Regularização Fundiária Urbana (PROUrbe), ampliação e modernização dos Espaços da Cidadania, promoção da formação contínua de servidores, investimento na saúde e segurança do servidor e modernização da política de gestão de pessoas, além das iniciativas em relação às parcerias público-privadas (PPPs). Todas as ações são com o objetivo de garantir uma melhor oferta e o acesso mais ágil a serviços públicos.

 “O ano de 2023 foi marcado por ações significativas da Secretaria da Administração. A implementação de sistemas inovadores, a modernização de processos e a busca pela transparência foram pontos fundamentais para o avanço da gestão pública no Estado. Com isso, a Sead contribuiu para o fortalecimento da administração pública e para a melhoria dos serviços oferecidos à população piauiense”, destacou Samuel Nascimento, secretário da Administração.

De acordo com o gestor, umas das principais ações foi o investimento na formação contínua dos servidores. Somente este ano, mais de 1.000 servidores participaram de um dos 34 cursos ofertados pela Escola de Governo. Entre os principais está o Curso de Governo Digital, uma parceria com a Estônia Hub a Investe Piauí e o "Entenda Minhas Mãos", projeto que vem capacitando servidores estaduais em Língua Brasileira de Sinais (Libras).  “Esse ano também tivemos a integração estratégica com o Núcleo de Formação Antonino Freire (Nufaf), um reforço do trabalho que já vem sendo feito no aprimoramento de servidores”, explicou o gestor da Sead.

Patrimônio público

Outro ponto que merece destaque foi a gestão do patrimônio público estadual. Foi lançado o ProUrbe, o programa faz parte da Política Estadual de Regularização Fundiária Urbana, instituída pela lei nº 8.153/23, com o objetivo de identificar as ocupações individuais ou coletivas informais, consolidadas em imóveis públicos estaduais, e garantir a transferência da propriedade imobiliária aos respectivos ocupantes. “A ideia é dar o título de propriedade aos ocupantes garantindo moradia digna para todos”, contou Samuel Nascimento.

Atendimento ao público

Como forma de ampliar e facilitar a oferta de serviços públicos à população, foi inaugurado o primeiro Espaço da Cidadania na zona sudeste da capital, localizado no Grand Shopping Dirceu, sendo a terceira unidade da cidade que oferece no mesmo lugar vários serviços como: emissão de carteira de identidade, de carteira de motorista, atendimentos das concessionárias de água e luz, entre outros.  

A cidade de Pedro II, localizada ao norte do estado, também ganhou um novo espaço, mas desta vez foi uma Sala da Cidadania, que faz parte do Programa Espaços da Cidadania. O Governo do Estado já possui, até o momento, 37 Espaços ou Salas de Cidadania no Piauí.  

Modernização

A modernização dos processos na parte de licitações e contratos foi outra ação de destaque da Administração. Com a implementação de um sistema online, foi lançado o novo Cadastro Unificado de Fornecedores (Caduf), voltado para aqueles que fornecem ou participam de licitações do Estado.

Também foi implantado um Sistema Integrado de Compras do Estado (Siace) que vai unificar todo o processo de compras e licitações. Todos os órgãos estaduais deverão ter acesso ao solicitar da Sead, que é a central de licitações do Estado, algum tipo de compra ou licitação. A iniciativa faz parte do processo de transformação digital do Governo do Piauí.

Gestão de pessoas

Com o objetivo de valorizar os servidores públicos, a Secretaria da Administração está implantando uma modernização na política de gestão de pessoas. Para isso, está fazendo o mapeamento de procedimentos que irão compor o plano de ação para gestão de pessoas do Estado. O foco é realizar planejamento técnico especializado para manter, otimizar, operacionalizar, evoluir, integrar e customizar o Sistema Integrado de Gestão de Pessoal (Siape), visando ao cumprimento de todas as obrigações relacionadas à administração, folha de pagamento e gestão de pessoas.

Como parte da política de promoção à saúde e segurança do servidor, a Sead, por meio do por meio do Centro Integrado de Atenção ao Servidor Público (Ciaspi), implantou o plantão de atendimento e acolhimento psicológico para os servidores estaduais. Uma forma de acolher e reduzir os índices de afastamento do servidor por conta do adoecimento mental.

Parcerias e concessões

 Este ano, a Superintendência de Parcerias e Concessões (Suparc) passou a ser vinculada à Sead, que ficou responsável por gerir as parcerias público-privadas (PPPs) e concessões realizadas pela administração pública estadual. Este ano, teve início a operação da PPP das miniusinas fotovoltaicas, garantindo economia financeira no consumo de energia elétrica do governo. A rodovia Transcerrado, uma obra de infraestrutura também mantida por PPP, entra na fase final de obras e deve ser entregue no primeiro semestre do próximo ano. Serão, ao todo, 276 km de estrada que vão atender, essencialmente, ao escoamento da produção de grãos, como a soja e o milho, gerando mais de mil empregos diretos e indiretos.

Foi lançado também o edital de chamamento público para seleção de parceiro privado para a implantação do empreendimento habitacional “Residencial Coronel José Rodrigues”, que será localizado no bairro Aroeiras, zona norte de Teresina. O projeto tem o objetivo de disponibilizar condomínios de apartamentos com preços mais acessíveis para os servidores do Governo do Estado.  

“São 29 projetos dos quais, seis estão em fase de estruturação e 23 projetos contratados. Temos investimentos contratados que somam o valor de R$ 3,4 bilhões, sendo já realizados, aproximadamente, R$ 1,3 bilhão”, concluiu Samuel Nascimento.