Retrospectiva 2023: Maranhão avança em políticas penitenciárias e torna-se referência nacional e internacional de gestão qualificada

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), nos últimos anos, tornou o sistema prisional maranhense uma das maiores referências de gestão penitenciária do país. Em 2023, foram realizadas diversas ações que proporcionaram resultados extremamente positivos, destacando-se principalmente nas políticas penitenciárias implementadas.

Infraestrutura

A abordagem inovadora adotada pelo estado se reflete em diversas áreas, o que inclui ações na infraestrutura carcerária. Nesse sentido, foram realizadas obras, reformas e ampliações, com o intuito de viabilizar melhores condições de trabalho aos servidores e de cumprimento da pena aos internos.

Os resultados são: a diminuição da taxa de ocupação carcerária (atualmente não há superlotação), oferta de educação (como salas de aula, bibliotecas e laboratórios) e frentes de trabalho, tanto na capital como no interior.

Entre as construções de destaque estão a inauguração das Portarias Unificadas da Unidade Prisional de Ressocialização de Balsas e da Penitenciária Regional de São Luís (PRSLZ) e Unidade Prisional de Segurança Máxima (UPMAX), bem como a construção da Associação dos Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC de Timon.

Modernização e segurança

Os avanços na modernização e segurança no sistema penitenciário do Maranhão têm desempenhado um papel crucial na promoção da justiça, humanização e refletem o compromisso do estado em buscar soluções inovadoras para enfrentar os desafios da área.

Na segurança, em 2023 foram realizadas a implantação de novas portarias unificadas para promover maior controle de acesso em unidades prisionais, contemplando equipamentos como bodyscam, scanner de alimentos, pórticos e raquetes detectores de metais e câmeras de segurança que acompanham o cumprimento dos procedimentos e normas de segurança interna.

Além disso, foram entregues pelo governador Carlos Brandão 22 novas viaturas ao sistema e diversos cursos de capacitação aos servidores, por intermédio da Academia de Gestão Penitenciária e em parceria com outros órgãos.

Em relação aos investimentos em modernização na segurança, o estado  implantou em 2023 novas tecnologias, como sensores de movimento e perímetro, sistema de rondas com a utilização de QR codes e reconhecimento facial.

Programa de gestão penitenciária

O Programa de Gestão Penitenciária (Gespen), é um instrumento de gestão estratégica da Seap, com o intuito de acompanhar os avanços em cada um dos estabelecimentos penais do estado. Dividido em 4 eixos e 45 indicadores, os dados coletados mensalmente têm como objetivo sistematizar informações relevantes que dão subsídios para a tomada de decisões e gestão estratégica.

Como resultado, foi realizada uma cerimônia (que contou com a presença do Governador Carlos Brandão), onde foram premiados os estabelecimentos prisionais do estado com os melhores resultados, promovendo uma boa competitividade e melhoria do sistema prisional.

Políticas de profissionalização e trabalho

O Programa “Trabalho com Dignidade” contempla diversas oficinas e frentes de trabalho, com o intuito de inserir pessoas privadas de liberdade em ciclos produtivos de trabalho, viabilizando assim a ressocialização, capacitação profissional, inclusão social, remição de pena e renda para as famílias.

Além disso, viabiliza economia aos cofres públicos, bem como promove um retorno direto à sociedade, levando diversos benefícios à população maranhense, como mobilidade urbana, renda, entre outros. São mais de 200 oficinas e frentes de trabalho em todo o estado; cerca de 90 parcerias firmadas com diversas prefeituras, órgãos e outras secretarias, entre elas: Segov, Seduc, Iprev, Procon, Sagrima, SSP, Sinfra, Sedes, Setres, Imesc, Mapa, Uema, Caema e Agem.

Os principais resultados são:

- Fábrica de blocos (85 fábricas de blocos no estado; cerca de 22 milhões de blocos sextavados doados para fins e uso de interesse social; mais de 170 km de ruas já foram pavimentadas e 170 municípios beneficiados);

- Malharia: Mais de 600 mil fardamentos confeccionados para Seduc, Colégios Militares do estado, entre outros;

- Serralheria: 17 mil conjuntos escolares e cadeiras de escritório produzidos; 200 Carrinhos do Programa “Mais Renda”, entregues no Multicenter Sebrae; Produção de milhares de carrinhos do Programa “Minha Renda”;

- Marcenaria: Aproximadamente 20 mil móveis fabricados para parceiros estaduais e municipais; e mais de 5 mil matracas para o Maior São João do Mundo;

- Padaria: 20 mil trufas de chocolate, produzidas por mão de obra carcerária, no projeto “Diversão no Parque”; distribuição de 14 mil ovos de páscoa e 5 mil panetones para instituições; produção de coffee break para órgãos públicos (salgados, bolos, sucos, pães, dentre outros); e produção de 10 mil pães, diariamente, destinados ao café da manhã e lanche das PPL’S da capital;

- Projeto digitalização: mais de 45 mil processos públicos (físicos) digitalizados, produzidos pelas secretarias estaduais;

- Outras ações do Trabalho com Dignidade: Reforma e revitalização do Parque Independência (Expoema 2023), Chalés do Ipem; Pontos turísticos da capital e prédios públicos; Participações em eventos para exposição dos trabalhos, atividades e prospecção de parcerias: Feira Famem, Expo Grandes Marcas, Arraial do Ipem e Expo Indústria 2023.

Diante disso, a dimensão e os resultados alcançados pelo trabalho com dignidade demonstram à sociedade o potencial de transformação das pessoas custodiadas e que podem ser reintegradas socialmente, auxiliando para a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e desenvolvida, passando assim a ser um agente de transformação e mudança na e para a sociedade.

Educação no sistema prisional

O Programa Rumo Certo abrange um conjunto de ações estruturadas voltadas para o aumento do nível de escolaridade e a profissionalização das pessoas privadas de liberdade do Maranhão. Entre os principais dados neste ano estão: o estado segue com a erradicação do analfabetismo, sendo 100% dos internos alfabetizados ou em processo de alfabetização; cerca de 80% dos internos inseridos em atividades educacionais; mais de 120 internos cursando o ensino superior; cerca de 190 mil atividades educacionais; aproximadamente 120 mil certificados EAD (cursos profissionalizantes); cerca de 20 internos graduados e participação em exames nacionais de educação.

Além disso, o estado foi pioneiro no país na disponibilização da educação à distância no sistema prisional, por meio do “EAD Prisional”. Presente em todos os estabelecimentos penais do estado, a iniciativa conta com a parceria da Secretaria de Estado da Educação, e tem como benefícios a inclusão digital, tutoria online, custo-benefício, durabilidade do conteúdo e aulas replicáveis para todo o estado.

Reintegração social

Para que as políticas aplicadas no cárcere sejam efetivas, é necessário o amparo dentro e fora do cárcere. Diante disso, o Maranhão possui duas Centrais Integradas de Alternativas Penais e Inclusão Social (CIAPIS), que dispõem de diversos atendimentos especializados (jurídico, trabalho, capacitação profissional, psicossocial, entre outros) para suporte aos egressos e seus familiares, sendo o estado que possui o maior número de escritórios sociais do país. Ao todo, foram mais de 10 mil atendimentos.

Visitas institucionais

O Maranhão atualmente é referência nacional e internacional no que tange a gestão penitenciária. Diante disso, recebemos ao longo de 2023 visitas técnicas e institucionais de membros e servidores de órgãos de todos os estados brasileiros e outros países ligados à administração penitenciária, bem como relacionados à justiça, educação, trabalho, dentre outros, com o intuito de apresentar as políticas aplicadas no cárcere.

Sistema prisional maranhense: referência em boas práticas

Frente a todo o trabalho realizado, o Maranhão recebeu em 2023 os seguintes prêmios e títulos:

- De acordo com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), o 1° lugar no ranking prisional do Selo de Gestão Qualificada em Serviços Penais, sendo considerado o melhor sistema prisional do país, com 13 unidades dentro dos 30 melhores estabelecimentos penais do Brasil;

- Melhor estabelecimento penal do país, com a Unidade Prisional de Ressocialização Feminina (UPFEM); Terceiro melhor estabelecimento penal do país, com a Unidade Prisional de Ressocialização São Luís 4 (UPSL4);

- 1º Lugar no ranking no percentual de internos inseridos em atividades laborais, interno ou externo, em todo o estado (pelo 7° semestre consecutivo);

- E o 1º Lugar no ranking no percentual de pessoas privadas de liberdade inseridas em atividades educacionais (pelo 5° semestre consecutivo).

Em relação aos programas e projetos, o Rumo Certo foi finalista no Prêmio Excelência em Competitividade 2023, promovido pelo Centro de Liderança Pública, na categoria “Destaque Boas Práticas” e uma das 6 melhores iniciativas a nível nacional na sua respectiva categoria no 27º Concurso de Inovação no Setor Público da ENAP.

Já o Projeto Mosaico Social foi selecionado entre as 3 melhores iniciativas do Brasil no 1º Encontro Nacional sobre Política de Enfrentamento ao Racismo e a Fábrica de Blocos conquistou o 2º lugar no Prêmio de Boas Práticas do Consórcio Brasil Central, na categoria Desenvolvimento Econômico.