O Congresso Nacional está reunido no Plenário da Câmara dos Deputados para votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - PLN 4/23 ). O texto final da LDO foi aprovado na semana passada pela Comissão Mista de Orçamento .
A LDO orienta como deve ser elaborada a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 ( PLN 29/23 ).
A LOA aguarda votação na Comissão de Orçamento, o que deve ocorrer na quarta (20). Depois o texto também precisa ser votado no Plenário do Congresso, provavelmente no dia seguinte (21).
Mais informações a seguir
Câmara Comissão aprova projeto com incentivos para a inclusão cultural de pessoas com deficiência 
Câmara Comissão aprova projeto que cria política para diagnóstico e tratamento da hipertensão pulmonar 
Câmara Comissão aprova projeto que isenta produtos de acessibilidade do imposto de importação Mín. 21° Máx. 40°
