Projetos do PPA 2024-2027 e da LOA 2024 do Governo do Maranhão são aprovados pela Alema

Nessa quarta-feira, 13 de dezembro, foram aprovados os projetos do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 pela Assembleia Legislativa (Alema). Os instrumentos elaborados pelo Governo do Maranhão, sob a coordenação da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento, foram entregues no dia 26 de setembro. 

Com a apreciação da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Alema e aprovação dos deputados estaduais, agora, os textos irão ao Palácio dos Leões para serem sancionados pelo governador Carlos Brandão.

Entre as novidades já anunciadas deste novo ciclo de planejamento, destaca-se o diálogo do PPA com o Plano Maranhão 2050, primeiro plano estratégico de longo prazo do Estado, que começará a ser implantado em fevereiro de 2024, e o fortalecimento do uso de indicadores e metas. Além disso, a definição das prioridades de governo pactuadas pelo Acordo de Resultados também é uma ferramenta de gestão pública inovadora. Já a Lei Orçamentária Anual considerou as perspectivas de crescimento da economia para o próximo ano, trazendo, de forma detalhada, como serão alocados os recursos públicos.

O governador Carlos Brandão, em suas redes sociais, celebrou a aprovação dos projetos: “Aprovados na Assembleia Legislativa do Maranhão o PPA e a LOA, fruto do compromisso com o planejamento e participação popular. Agora, teremos inovações para a gestão e previsão de crescimento da economia para 2024, mostrando o destino dos recursos públicos. Parabéns à Secretaria de Planejamento, líder no processo”, pontuou.

“Destaco o Orçamento Participativo na construção do PPA e da LOA. As 32 audiências realizadas têm imensa importância na aprovação dos projetos. Portanto, parabenizo também o papel fundamental da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, que viabilizou a participação popular e a escuta das demandas da população”, completou o governador.

O secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Vinícius Ferro Castro, expressou satisfação com a aprovação da Assembleia Legislativa, considerando uma etapa fundamental para o desenvolvimento do Maranhão nos próximos quatro anos. “A aprovação dos projetos do PPA e da LOA demonstra o comprometimento da nossa equipe Seplan e do Governador Carlos Brandão com uma estratégia de desenvolvimento pautada em metas, inovação, combate às desigualdades e participação popular”, enfatizou.

Plano Plurianual 2024-2027

O Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 contém 97 programas, mais de 200 indicadores, 509 ações e mais de cinco mil subações. Nele, também, foram definidos 22 desafios e 23 indicadores prioritários, 43 diretrizes estratégicas e 155 diretrizes setoriais. 

O plano também foi dividido em cinco eixos: 

“Educação, Identidade e Cultura Transformadoras e Estruturantes”, com 16 programas; 

“Economia Próspera e Inclusiva”, com 19 programas; 

“Meio Ambiente Valorizado e Resiliente”, com seis programas; 

“Sociedade Saudável, Segura e Justa”, que inclui 25 programas; e 

“Governança Efetiva, Conectada e Inovadora”, com 31 programas.

Políticas para públicos transversais

O PPA 2024-2027 contempla ainda mais de 100 ações vinculadas especificamente a um conjunto de nove públicos transversais: mulheres, pessoas negras, juventude, crianças e adolescentes, idosos, pessoas em situação de rua, pessoas com deficiência, indígenas e quilombolas e a comunidade LGBTQIAPN+. 

O orçamento total previsto destinado aos públicos transversais é de R$ 30,1 bilhões.

Participação popular

O PPA 2024-2027 é o plano com maior número de propostas da população na história do Maranhão, com 320 no total. O Orçamento Participativo (OP), instrumento democrático que permite com que os maranhenses participem das decisões de como será investido o recurso público, foi fundamental na viabilização da participação popular tanto no PPA quanto na LOA.

Foram 32 audiências públicas, em todas as regiões de planejamento do Maranhão, com mais de sete mil pessoas presentes e mais de 20 mil votos na plataforma digital de participação popular (PARTICIPA MA).

O OP é um projeto coordenado pelas secretarias de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e do Planejamento e Orçamento (Seplan), com o apoio de diversos órgãos do Governo do Maranhão.