Governo do Maranhão participa de seminário da Comissão de Direito de Jogos e debate sobre Loterias Estaduais

O Governo do Maranhão, representado pela Maranhão Parcerias (Mapa), participou, na última segunda-feira (11), de um seminário promovido pelas Comissões de Direito de Jogos Esportivos e Entretenimento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Nacional, do Rio de Janeiro, Distrito Federal e Maranhão.

O evento, que aconteceu no auditório da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), reuniu representantes de municípios, Estados e da União, além de empresários do setor, para fazer um balanço do atual momento sobre loterias no país e as ações previstas do segmento para 2024.

O presidente da Maranhão Parcerias, Cassiano Pereira Junior, integrou o painel sobre o Panorama das Loterias Estaduais, juntamente com os representantes do Governo da Paraíba e de Santa Catarina. Na ocasião, foi detalhada a fase de pré-operação da Loteria do Maranhão (Lotema), onde a Mapa será a gestora do serviço, responsável pela operação, fiscalização, autorização da exploração e controle do nível de conformidade do serviço junto às concessionárias credenciadas.

“Nosso governador Carlos Brandão age com muita responsabilidade e cautela, atento a todos os movimentos nacionais sobre a regulamentação dos jogos e demais assuntos relacionados. Em breve, a Lotema entrará em funcionamento para impulsionar a economia do Maranhão, gerar emprego e melhorar a arrecadação pública”, destacou Cassiano Junior em sua participação no seminário.

Marcello Corrêa, vice-presidente da Comissão Especial de Direito dos Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento da OAB-RJ, mediador do debate sobre as Loterias Estaduais, falou sobre a importância da participação do Governo do Maranhão no evento.

“As loterias, como se sabe, são uma fonte importante de recursos para o social e a Mapa é uma protagonista dessa nova geração de loterias estaduais. Ter a presença da Mapa aqui, através do presidente Cassiano, permite que outros entes da Federação aprendam com o trabalho desenvolvido no Maranhão. Erros e acertos são importantes, vale destacar, e a presença nos debates é fundamental para o aperfeiçoamento das loterias no Brasil. Por tais motivos, a presença do Estado do Maranhão é tão importante no cenário de reconstrução das loterias estaduais”, destacou Marcello Corrêa.

Além dos representantes da OAB, o seminário também contou com a presença do gerente Executivo Nacional de Loterias da Caixa Econômica Federal, Rodrigo Schekiera; da superintendente Nacional de Loterias da Caixa, Daniela Rezende; do superintendente da Loteria do Estado da Paraíba (Lotep), Petrônio Rolim; da diretora da Loteria de Santa Catarina (Lotesc), Fernanda Carla de Oliveira; e diversos empresários do setor.

Sobre a Lotema

O Governo do Maranhão, por meio da Mapa, está estabelecendo a Loteria do Maranhão (Lotema). Recriada por meio da lei estadual nº 11.389, de 21 de dezembro de 2020, após o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar e declarar inconstitucional a exclusividade do serviço de loteria pela União (por meio da Caixa Econômica Federal), autorizando os Estados a criação e a exploração de suas loterias. Porém, em 2022, uma liminar suspendeu o edital de credenciamento das empresas inscritas para operarem na Lotema, fazendo com que todo o processo de implantação fosse paralisado.

Já em abril de 2023, após todos os esforços necessários pela Mapa e Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA), o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceram a legalidade do procedimento adotado para a concessão do serviço público de loteria pelo Governo do Maranhão.

Por meio do entretenimento e da exploração de jogos lotéricos, o objetivo da Lotema é promover a arrecadação de recursos para investimentos em seguridade social, educação, desenvolvimento econômico e social; além da prevenção e combate a desastres e calamidades públicas no estado. Só no primeiro ano de funcionamento é prevista a criação de 38 mil empregos diretos no Maranhão.

Em agosto de 2023 foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) o projeto de lei nº 449/2023, que atualizou o arcabouço normativo da Lotema. Desta forma, a Loteria do Maranhão está em fase de pré-operação pela Mapa com seus concessionários credenciados, onde a previsão do início do funcionamento é para o primeiro trimestre de 2024 nas modalidades lotéricas: Prognóstico numérico, Prognóstico específico, Loteria passiva, Prognóstico esportivo, Loteria instantânea e Aposta de cota fixa.