A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública nesta terça-feira (12), às 13 horas, no plenário 13. Deputados, especialistas e representantes de pessoas com deficiência vão discutir os dados da pesquisa sobre a implantação da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
O estudo foi conduzida entre 2021 e 2023, em colaboração com a Universidade de Brasília, a Federação Nacional das APAEs e o Comitê Brasileiro de Organizações Representativas das Pessoas com Deficiência (CRPD). Entre as conclusões, a pesquisa relata uma ausência de monitoramento por parte do governo federal para com a implementação dos artigos da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), que solicitou a audiência pública, lamenta o estado das políticas públicas avaliadas pelas pesquisa. "Esse cenário traz como consequência a ineficiência do governo brasileiro em garantir os direitos humanos previstos na convenção", observou. Márcio Jerry destaca a importância de revisar os indicadores avaliativos da convenção, conforme demonstrado pela pesquisa.
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